O Conselho Estratégico Nacional da Energia da CIP esteve reunido no dia 04 de julho de 2018.
Do conjunto dos temas discutidos, importa salientar a possibilidade do Governo eliminar a atual dispensa de pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas sujeitas ao regime do comércio europeu de licenças de emissão e, também, para as que estão sob a alçada do SGCIE (Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia) e que têm os seus planos de redução de consumos de energia aprovados e sob monitorização.
O nível de preocupação dos presentes sobre esta temática levou a que se tivesse decidido:
- Remeter cartas aos Ministros Adjunto, do Ambiente, da Economia e das Finanças, o que aconteceu no dia 09/07/2018;
- Construir e emitir um Comunicado da CIP, o que foi operacionalizado, também, no dia 09/07/2018.
Dos outros temas da Ordem de Trabalhos merecem maior destaque:
- A Consulta Pública da ERSE relativa às concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão;
- A realização, no dia 27/07/2018, da Cimeira Energética França/Espanha/Portugal;
- A participação da CIP na elaboração do trabalho da BusinessEurope designado “Visão Energia 2050”.
O Conselho voltará a reunir no dia 12 de setembro de 2018.
