Visita anual da Comissão Europeia à Coordenação Nacional da Estratégia de Lisboa
No dia 14 de Julho p.p., realizou-se uma reunião entre a delegação da Comissão Europeia que acompanha a implementação da Estratégia de Lisboa, o Coordenador Nacional daquela Estratégia e os representantes dos parceiros sociais e das entidades encarregues da concretização do Plano Nacional de Reformas (PNR) ao nível nacional, na qual se avaliou a adequação e a articulação das reformas estruturais previstas no referido Plano com as medidas de resposta à presente crise, tendo CIP abordado os seguintes aspectos:
No que respeita aos aspectos macro e micro económicos:
Como preocupações gerais apontaram-se: a situação e previsões macroeconómicas (PIB, investimento e exportações); a diminuição da taxa de utilização da capacidade produtiva da indústria transformadora de 80,6%, no 1º trimestre de 2008, para 68,6%, no 1º trimestre de 2009; o deficiente funcionamento do sistema de justiça; a necessidade de consolidação orçamental e qualidade das finanças públicas; os efeitos
práticos do compromisso de redução dos encargos administrativos e a grande burocracia associada às estratégias de eficiência colectiva e respectivo financiamento.
Realçaram-se como preocupações específicas muito importantes: a necessidade de simplificação dos vários processos prévios necessários ao licenciamento industrial.
No domínio do emprego salientaram-se:
– A necessidade de melhorar, modo sustentado, a eficiência global do sistema de ensino e de desenvolver o sistema de formação profissional adequado às necessidades do mercado.
– As matérias inovadoras contidas na recente revisão do Código de Trabalho quer ao nível da organização do tempo de trabalho (introdução de instrumentos, tais como, o banco de horas, os horários concentrados e a adaptabilidade grupal) quer ao nível do objectivo da redução da segmentação do mercado de trabalho através do reforço conferido à protecção da parentalidade.
