por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Diário de Notícias a 10.02.2022
Foram ontem divulgadas as propostas do CNCP – Conselho Nacional das Confederações Patronais, dirigidas aos decisores que exercerão o poder político nos próximos quatro anos.
Na base destas propostas está o objetivo de um crescimento forte e sustentável, que proporcione um futuro mais próspero aos portugueses. Está também a convicção de que a competitividade, alicerçada em ganhos de produtividade é condição que deve ser assumida como premissa essencial para que as empresas sustentem esse crescimento.
Para transformar a economia e encetar um novo ciclo de crescimento, são sinalizadas reformas fundamentais em três grandes áreas: fiscalidade, administração pública e justiça.
No domínio da fiscalidade, é necessário inverter a tendência de aumento da carga fiscal sobre a economia e atenuar os aspetos em que o nosso sistema fiscal se mostra mais desfavorável, por forma a relançar duradouramente o investimento e estimular o empreendedorismo.
Na administração pública, o objetivo é que os serviços públicos sejam reconhecidos pela sua utilidade e pela importância que têm para a sociedade. Para isso, a administração pública terá de se reorganizar, tornando-se mais eficiente, eliminando custos de contexto e absorvendo uma menor parcela dos recursos produzidos pela economia.
A reforma da justiça deverá ter como foco a necessidade de restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições, mas não poderá deixar de incidir na justiça económica, na medida em que condiciona o regular funcionamento das empresas e as decisões de investimento.
O objetivo do crescimento passa, necessariamente, pelas empresas, nomeadamente pelo capital humano, que é o seu principal ativo, e pelo investimento, indispensável à incorporação de inovação tecnológica nos produtos e nos processos. As confederações de empregadores elegem duas prioridades: um exigente processo de reconversão da força de trabalho e da sua permanente adequação às necessidades das empresas; o fortalecimento da estrutura financeira das empresas, mediante a colocação no terreno de soluções que promovam a sua capitalização e facilitem o acesso ao financiamento.
O volume de fundos europeus disponíveis nos próximos anos, de carácter inédito e seguramente irrepetível, constitui uma janela de oportunidade que deve ser corretamente utilizada, refletindo o papel central das empresas no processo de recuperação e transformação da economia, estimulando e enquadrando adequadamente o investimento privado e a melhoria das qualificações.
As propostas não esquecem o desafio demográfico: a principal condição para o vencer o está num forte crescimento da produtividade, que assegure a sustentabilidade da segurança social, bem como a resposta a maiores necessidades de cuidados de saúde. Mas são igualmente defendidas políticas de estímulo à natalidade e a promoção de uma adequada política de imigração económica.
Finalmente, as confederações disponibilizam-se para assumir compromissos no quadro de um Pacto Social para o Crescimento, entendido como um instrumento mobilizador de toda a sociedade para os objetivos de competitividade e rendimentos.
Embora dependa, sobretudo, das empresas e da iniciativa privada, o desígnio da transformação da economia será condicionado pela orientação e a eficácia das políticas públicas. Este é o rumo que defendemos para uma nova geração de políticas centradas na valorização do papel da economia de mercado e da iniciativa privada.
