Livros: corrigir o erro
Por despacho de ontem, 15 de janeiro[1], foi proibida a partir de 18 de janeiro a venda de livros, entre outros produtos, nos estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida mesmo no estado de emergência em que nos encontramos.
Porquê?
Não serão razões relacionadas com o suporte em que são impressos: o papel é, comprovadamente, um dos suportes em que a carga vírica permanece menos tempo, em particular em comparação com todos os outros suportes em que necessariamente o consumidor toca num supermercado[2].
Não serão razões de desconsideração da relevância da leitura como ferramenta adequada para lidar emocionalmente com a pandemia. A Ordem dos Psicólogos[3], a propósito do segundo confinamento, refere a leitura de livros como uma das ferramentas emocionais a utilizar, e o próprio Ministério da Saúde criou ferramentas para ajudar os mais pequenos a lidar com a luta contra o coronavírus em que se sublinha, mediante a disponibilização de diversas publicações a relevância da leitura[4].
Não serão razões económicas, visando evitar a aquisição nestas superfícies enquanto as livrarias estão encerradas. Basta pensar na oferta online para perceber a ineficácia, com o prejuízo de nesta o consumidor ser direcionado para o que o algoritmo utilizado esteja parametrizado para lhe oferecer.
Com que fundamento se toma uma medida que claramente afeta toda uma cadeia de valor, na qual se incluem as empresas gráficas produtoras de livros, sem qualquer benefício aparente? Mera inspiração de algumas experiências europeias, cujos objetivos e resultados se desconhecem? Experiência sociológica? Promoção do comércio online?
Ao ler o despacho deparamo-nos com a seguinte fundamentação: “ao não se estabelecerem limites à comercialização de determinados produtos, estar-se-ia a permitir que os estabelecimentos que se mantêm em funcionamento pudessem comercializar, no seu estabelecimento, produtos que os estabelecimentos que estão obrigados a encerrar ou suspender a respetiva atividade deixaram de poder comercializar, em espaço físico, o que se mostraria passível de poder conduzir a um certo desequilíbrio de mercado”. E adicionalmente tal proibição “não prejudica a possibilidade de (…) poderem ser comercializados” em “entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect)” (possibilidades claramente inaplicáveis, na prática, à aquisição de livros físicos), ou “através de comércio eletrónico”. Ou seja, destrói-se a fundamentação do “desequilíbrio de mercado” mediante a comercialização “através de comércio eletrónico” de um tipo de bem que claramente não se adapta às demais possibilidades oferecidas e que deveria também poder continuar a ser comercializado nos estabelecimentos referidos ao início.
A APIGRAF, associação que representa as indústrias gráficas e transformadoras do papel, manifesta o seu veemente repúdio por esta medida. Num sector que desde o primeiro momento tem sido exemplar no combate à pandemia, na divulgação e aplicação das medidas preventivas e dos procedimentos recomendados no combate à pandemia, na resiliência dos seus empresários e no suporte à viabilização das cadeias de produção que têm permitido ao longo do último ano o funcionamento tão normal quanto possível da sociedade, uma indústria cujos produtos todos usamos ao longo de todo o dia, compreendemos as dificuldades que a gestão desta crise encerra e o potencial de erro de quem tem que decidir muito e depressa. Mas não haja dúvidas: esta é uma decisão não fundamentada, errada e com um forte impacto numa das mais transversais áreas industriais de suporte à economia. E é próprio das pessoas inteligentes reconhecer os erros e corrigi-los.
José Manuel Lopes de Castro
Presidente da Apigraf
www.apigraf.pt
16 de janeiro de 2021
[1] https://dre.pt/application/file/a/153958827
Fonte: APIGRAF – Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel
