por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 16.07.2022
Em abril, a propósito do novo Quadro Temporário de Crise que flexibilizou, a nível europeu, as regras de auxílios de Estado, previa neste espaço que os países com maior poder financeiro atuariam em força em benefício das suas empresas. Em Portugal, mais uma vez, os apoios ficariam muito aquém dos atribuídos nesses países, penalizando as empresas nacionais na concorrência a que estão sujeitas nos mercados globais.
No âmbito das medidas tomadas na sequência da guerra na Ucrânia, destaca-se, entre nós, o Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás. Através deste programa, dirigido às empresas mais afetadas pelos aumentos do preço do gás, é concedida uma subvenção no montante 30% do acréscimo do custo com a aquisição de gás natural, com um máximo de 400 mil euros por empresa.
O Presidente do IAPMEI reconheceu recentemente que, para algumas empresas, este apoio será “quase uma gota de água” face ao aumento brutal do custo de energia. “Vai ser duro”, acrescentou, referindo-se à limitação de 400 mil euros, para empresas acima de determinada dimensão.
Comparemos este Programa com o que a Comissão Europeia aprovou, no passado dia 30 de junho, para vigorar em França:
Trata-se, igualmente, de um programa para apoiar as empresas intensivas em energia, no atual contexto. Dirige-se não só às empresas intensivas em gás, mas também em eletricidade. Conta com uma dotação de 5000 milhões de euros, que compara com 160 milhões do programa português. O limite máximo por empresa é de 30% dos custos elegíveis e 2 milhões de euros, mas, para utilizadores intensivos de energia que incorram em perdas operacionais, a ajuda pode ir até 50% e 25 milhões de euros. Em 26 setores e subsetores industriais particularmente afetados, pode chegar aos 70% e 50 milhões.
O Quadro Temporário de Crise ao abrigo do qual este programa foi aprovado é o mesmo que condiciona o programa português. As diferenças entre os programas são evidentes.
Também relativamente a estes apoios, o tempo das medidas não se coaduna com o tempo das empresas. Sendo estas medidas de emergência, seria de esperar celeridade na sua operacionalização. O programa foi anunciado em 11 de abril e legislado por Decreto-Lei publicado sete dias depois. Só em 3 de junho é que a Comissão Europeia deu luz verde ao programa. Em 6 de junho foi lançado o concurso, para o período elegível de fevereiro e março. Em 25 de junho, o Presidente do IAPMEI afirmava terem sido aprovadas as primeiras candidaturas, “dentro do período estabelecido de dez dias”, esperando que na semana seguinte o dinheiro começasse a chegar às empresas. Já três semanas se passaram, entretanto, e os pagamentos continuam a tardar. Desde o anúncio dos apoios, passaram mais de três meses. Além disso, as candidaturas relativas aos períodos de abril, maio e junho ainda não foram abertas.
A este propósito, um empresário, dirigente associativo, dizia-me: “é uma vergonha o tempo que está a demorar”. Prometi denunciar. Estou aqui a cumprir. É minha obrigação!
