Portugal em contracorrente com a OCDE, quando a preocupação principal deveria ser a diminuição da carga fiscal sobre o trabalho, fator indispensável para a atração e retenção de recursos humanos nas empresas, e o aumento do rendimento líquido disponível das famílias.
O recente relatório da OCDE sobre a carga fiscal sobre o trabalho – Taxing wages 2022 – revela que Portugal compara mal, neste domínio, com a maioria dos membros desta organização.
Para um trabalhador médio em Portugal, a carga fiscal total (incluindo contribuições sociais), em percentagem dos custos laborais, em 2021, foi de 41.8%, contra a média de 34,6% na OCDE. Portugal é o 10º, entre 38 países, com o valor mais elevado. Este valor aumentou, relativamente a 2020, 0,3 pontos percentuais, ao contrário da média da OCDE, que registou uma redução de 0,06 pontos.
Para uma família média, com dois filhos, a carga fiscal foi de 37,2%, contra a média de 28,8% na OCDE. Neste caso, Portugal é o 9º país com o valor mais elevado e o aumento foi de 0,45 pontos percentuais, quando na OCDE a diminuição foi de 0,36 pontos.
Esta evolução deve-se à carga fiscal suportada em sede de IRS, que compara negativamente com países que nos são próximos, como é o caso, entre outros, de Espanha e da Grécia.
Portugal aparece, assim, em contracorrente com a OCDE, quando a preocupação deveria ser a de que a fiscalidade sobre o trabalho favorecesse a atração e retenção de recursos humanos nas empresas, bem como o aumento do rendimento líquido disponível das famílias.
As confederações de empregadores propuseram, para o Orçamento do Estado de 2022, a redução da tributação em sede de IRS, através da revisão dos respetivos escalões. A opção do Governo foi a do aumento do número dos escalões, deixando de fora a maioria dos contribuintes e privilegiando o reforço da progressividade do imposto.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, recorda o Parecer do Conselho Económico e Social sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2022, quando refere, a este propósito, que o IRS é, já hoje, um imposto altamente progressivo em que 16% dos contribuintes suportam 65% do imposto, considerando que a opção de aumento dos limites dos atuais escalões poderia ser uma opção estruturalmente mais correta.
A CIP reitera a necessidade da diminuição da carga fiscal sobre as empresas e sobre o trabalho, no quadro de uma reforma profunda da fiscalidade que proporcione um quadro legal mais simples, transparente, coerente e compreensível, tendo em consideração o imperativo da competitividade. Uma reforma fiscal que torne Portugal um país mais atrativo, tanto para o investimento como para o talento.
