A APHP como parceiro das políticas de saúde

Os inúmeros desafios à garantia das melhores condições de saúde aos cidadãos motivam a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que representa desde 1974 os hospitais privados nacionais, a assumir uma maior participação na definição das políticas de saúde, estimulada pela recente eleição do primeiro presidente executivo da sua história.

Eleito por unanimidade em Assembleia-Geral participada por perto de 80% dos associados, o economista Óscar Gaspar, que foi Secretário de Estado da Saúde do XVIII Governo Constitucional, reconhece que a hospitalização privada «enfrenta diversos desafios», mas a confirmada excelência na prestação de cuidados, a flexibilidade de gestão, a capacidade e vontade de investir e a liberdade de escolha que concede ao cidadão «permitem-lhe encarar o futuro de forma sustentável e ser considerada, quer um parceiro efetivo do SNS, quer um pilar do Sistema de Saúde Português». Todos os mais recentes estudos, de entidades independentes ou da ERS, sobre o desempenho das PPP da saúde, por exemplo, em linha com os dados públicos disponibilizados pela ACSS e os prémios entregues pela IASIST, são exemplos claros de que hospitais privados são sinónimo de qualidade e eficiência.

A hospitalização privada tem revelado um crescimento sólido, que se reflete quer no contributo efetivo e diferenciador em termos de sistema de saúde, quer no importante papel que desempenha como motor da atividade económica.

Consciente que a hospitalização privada portuguesa é hoje um serviço económico de interesse geral (apesar de não usufruir desse estatuto legalmente), a APHP reclama que os hospitais privados sejam ouvidos em todas as questões que digam respeito à Saúde em Portugal.

O presidente da APHP defende que «o futuro da Saúde em Portugal passará por hospitais privados», sustentando que «se ao Estado incumbe promover o acesso dos cidadãos à saúde e se os privados conseguem provar que são mais eficientes, então o que faz sentido é o Estado garantir o acesso dos cidadãos aos hospitais privados, independentemente do seu nível de rendimentos».

Para o presidente da APHP, se o Estado percebe que o hospital privado poupa 25% em relação ao público, não há razão para impedir o cidadão de fazer a sua escolha. Defende, por isso, uma maior interligação entre privados e o SNS para, por exemplo, «ajudar a eliminar as listas de espera em determinadas áreas da saúde».

Para se alcançar esse nível de cooperação será necessário que se ultrapasse «um preconceito absolutamente injustificado em relação à atividade privada no setor da saúde».

A liberdade de escolha prevista para o interior do SNS é positiva, porém, ainda escassa, pelo que «o passo seguinte é alargar a opção do utente ao privado», para conferir maior sustentabilidade ao sistema português de saúde, encontrar novas soluções e mobilizar para o mesmo objetivo todos os atores do setor.

«A hospitalização privada tem merecido a confiança crescente dos portugueses e deseja responder a esse estímulo, quer através do reforço do investimento, quer de uma aposta na colocação do doente no centro das decisões. Tem vontade e competência para oferecer mais e melhores serviços aos cidadãos e nesse sentido devem ser garantidas condições para a realização de investimentos num quadro legislativo e regulamentar claro», afirma Óscar Gaspar, recordando, por exemplo, que a lei da obrigatoriedade de licenciamento de todas as unidades de saúde só está a ser cumprida pelos hospitais privados.

Enquanto associada da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), a APHP está inserida numa rede internacional que procura harmonizar as políticas de Saúde na Europa e no quadro das ações conjuntas de membros da CIP, a APHP defendeu recentemente uma Lei de Meios do SNS. Esta reforma para a sustentabilidade financeira do SNS passaria pela adoção de uma lei que garanta plurianualidade e previsibilidade ao financiamento do SNS.

A APHP representa perto de 100 unidades privadas de saúde. A hospitalização privada portuguesa emprega mais de 17 mil pessoas e realiza anualmente 6,8 milhões de consultas, 1,7 milhões de atendimentos urgentes e 260 mil cirurgias. Segundo os mais recentes dados do INE, os hospitais privados asseguram cerca de 30% das camas de internamento do país. O volume de negócios do sector ronda os €1850 milhões.