por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 24.06.2023
Adam Smith, considerado pai da Economia moderna, na obra Teoria dos Sentimentos Morais, publicada em 1759, onde cunhou conceitos importantes como “a mão invisível”, considera que “há um grau de negligência que parece merecer punição, embora essa negligência não cause dano a ninguém. Se uma pessoa atirasse uma pedra na via pública do alto de um muro sem avisar os transeuntes e sem olhar onde ela poderia cair, mereceria certamente uma punição por esta ação tão absurda, mesmo que não tivesse causado nenhum dano. Negligência grosseira é, portanto, quase o equivalente a projeto malicioso.”
Alguém que não presta atenção às consequências de suas ações merece ser punido da mesma forma que alguém que age com intenção deliberada? Esta é a questão colocada por Adam Smith. Com efeito, podendo as consequências ser idênticas, poderíamos pensar que a punição deveria ser semelhante.
Mesmo que os nossos atos sejam cometidos sem a intenção deliberada de prejudicar, mas apenas com falta de cuidado com os outros, ainda assim somos responsáveis pelas consequências desses atos e por eles devemos prestar contas.
Assim, mesmo que atos com consequências idênticas nos atinjam da mesma forma, permanece o facto de que fazemos a diferença entre alguém que agiu sem pensar nas consequências das suas ações e alguém que agiu mal de forma voluntária. O primeiro é certamente culpado, mas sobretudo culpado de ter sido negligente, o que em si é prejudicial, sem vontade expressamente maliciosa, enquanto o segundo é culpado de ter tido más intenções. E o nosso sentimento moral de justiça permite-nos estabelecer uma diferença de grau entre as duas situações.
Adam Smith acrescenta que, ainda que a imprudência dos outros nos possa atingir, vamos sempre considerar injusto condenar da mesma maneira alguém que agiu de forma negligente sem causar nenhuma consequência prejudicial e alguém que agiu com a intenção de fazer o mal.
Para ilustrar esta ideia, o autor dá o exemplo: alguém atira uma pedra do alto de um muro sem avisar. Claro que a intenção dele não é matar ninguém, o arremesso da pedra não tem esse propósito. É por isso que quando agimos com negligência, significa que somos indiferentes ao destino dos outros, não os respeitamos. A negligência não parece ser uma injustiça, mas a demonstração de indiferença, talvez de descuido. Adam Smith justifica assim a sua afirmação: agir com negligência é agir sem ter em conta os outros.
Adam Smith coloca a questão no nível moral: negligenciar a existência do outro é agir de forma imoral, ou seja, atribuindo-se privilégios, considerando a vida dos outros como desprezível e de menor valor do que a sua própria, é faltar “o sentido do que é devido aos seus semelhantes”.
Esta abordagem lembra-me a intervenção do Estado na Economia, como os paradigmáticos casos da TAP e da EFACEC. Será que esta intervenção é consequência de uma ação por negligência ou de uma ação premeditada?
Dizia Paulo de Tarso, “o que faço não é o bem que desejo; mas o mal que não quero fazer, esse eu continuo fazendo”.
