Já está disponível a Síntese de Legislação Nacional e Comunitária referente ao período de 29 de julho a 1 de setembro de 2017.
As edições anteriores podem ser consultadas aqui.
Já está disponível a Síntese de Legislação Nacional e Comunitária referente ao período de 29 de julho a 1 de setembro de 2017.
As edições anteriores podem ser consultadas aqui.