por António Saraiva, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 06.02.2021
Foi conhecido nesta semana um estudo do Banco Central Europeu sobre a resposta orçamental à atual crise na área do euro.
O estudo conclui que, no geral, a resposta imediata foi forte, sem precedentes e ajudou substancialmente a conter os efeitos da pandemia na economia. É destacada, em particular, a importância para a estabilização do emprego de instrumentos da tipologia do lay-off simplificado aplicado em Portugal.
Apesar de estas conclusões serem extensíveis a todos os membros da área do euro, onde a natureza das medidas não divergiu muito, o estudo mostra que a dimensão relativa da resposta orçamental à pandemia variou significativamente entre os 19 membros da área do euro. Portugal compara mal. Encontramo-nos entre os que despenderam um menor esforço orçamental, em percentagem do PIB: menos do que Portugal, apenas Espanha e a Finlândia.
Soubemos, também recentemente que o défice orçamental ficou 3,5 mil milhões abaixo do previsto no Orçamento Suplementar, sendo de esperar que no apuramento final em contabilidade nacional o défice fique significativamente aquém dos 7,3% estimados em outubro. Este desvio resulta, segundo o Ministério das Finanças, de um comportamento do mercado de trabalho bastante mais favorável do que o previsto.
Não contesto que, apesar da queda da atividade económica (que hoje sabemos ter sido de 7,6% no cômputo de 2020), o esforço e o resultado das empresas na manutenção do emprego em conjugação com os apoios recebidos foi muito além do esperado.
Mas este desvio resulta também de o governo ter subexecutado a despesa autorizada pela Assembleia da República. De facto, a despesa total em contabilidade pública ficou aquém do previsto no Orçamento Retificativo. Surpreendentemente, ficou mesmo aquém do que estava previsto no Orçamento aprovado antes da pandemia.
Que podemos concluir de tudo isto? Em primeiro lugar, que o governo tinha espaço para uma política orçamental mais ambiciosa. Os apoios concedidos à economia (e que revelaram eficácia) podiam ter sido mais fortes. Mais empresas e mais postos de trabalho podiam ter sido preservados. As empresas podiam estar, agora, mais capazes de resistir aos efeitos deste novo confinamento. Podiam estar mais aptas a impulsionar a recuperação, numa posição menos desfavorável face às suas congéneres de países onde os apoios foram mais expressivos.
Mas, mais do que para o passado, vale a pena olhar para o futuro: estes dados significam que o governo tem agora maior margem de manobra para reforçar os apoios à economia. Sobretudo se tivermos em conta que Portugal já começou a beneficiar de apoios significativos por parte da União Europeia: em dezembro recebemos 3 mil milhões de euros, dos 5,9 mil milhões previstos ao abrigo do Programa SURE para financiar despesas públicas destinadas a preservar o emprego. São verbas ainda reduzidas, mas significativas face aos 4,6 mil milhões de euros que, em 2020, foram efetivamente gastos em medidas de resposta à pandemia.
É legítimo, pois, pedir mais ambição, para que mais empresas possam resistir, para que mais empregos possam ser salvos, para que, na corrida da recuperação, não partamos tão longe da pole position.
