A Proposta de Lei 92/XV/1 autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores,...
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Sócio-Laboral
CIP presente na 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
A CIP participou na 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, que decorreu em Genebra, de 5 a 16 de junho. A...
Comunicado: posição da CIP sobre Fundo de Compensação do Trabalho e majoração dos encargos com pessoal
Caro Associado e caro empresário: Na passada quarta feira houve reunião da Comissão Permanente da Concertação Social e foram discutidas duas questões com impacto direto...
CIP alerta para as inconstitucionalidades da lei laboral
Após a entrega ao Presidente da Republica dos pareceres jurídicos que fundamentam a Inconstitucionalidade de algumas das normas das recentes alterações ao Código de...
CIP fundamenta inconstitucionalidades na Agenda do Trabalho Digno
Como foi publicamente anunciado, a CIP tem pareceres jurídicos que evidenciam manifesta inconstitucionalidade de algumas das normas das recentes alterações ao Código de...
Reunião sobre Legislação Laboral, Emprego e Contratação Coletiva
Teve lugar a 17 de maio, pelas 14h30, na sede da CIP, uma reunião com a participação de cerca de 70 representantes da estrutura integrada na CIP, sobre legislação...
Agenda por um Portugal Digno
por Jorge Pais, Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP e Presidente da NERPOR TODOS queremos um Portugal com fácil acesso a um sistema de ensino de excelência,...
Confederações apelam ao Presidente da República para que considere como inconstitucionais algumas das alterações ao Direito do Trabalho introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno
Para além do parecer entregue ao Presidente da República, as entidades representadas no Conselho Nacional da Confederações Patronais pretendem reunir com os Grupos...
Nota Crítica da CIP : Reforço do diálogo social na União Europeia
A proposta de Recomendação do Conselho relativa ao reforço do diálogo social na União Europeia, visa, em geral, demonstrar e reiterar o reconhecimento e o apoio ao...