Prorrogação da Isenção temporária de portagens
O Comunicado do Governo de 9 de fevereiro de 2026, prorroga, até 15 de fevereiro, o período de isenção de portagens, nos troços com origem e destino nas autoestradas A8, A17, A14 e A19.
AT | Prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais
A AT divulgou o Despacho SEAF n.º 7/2026 – XXV, de 7/02, em que prorroga até 30 de abril de 2026, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, a possibilidade do cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento cujos prazos terminavam entre os dias 28 de janeiro e 31 de março de 2026. Isto aplica-se aos contribuintes e contabilistas certificados que tenham domicílio fiscal nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.
