As taxas e isenções de derrama municipal, incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2024, anteriormente publicadas pela Autoridade Tributária, foram...
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Fiscalidade
Tempestade Kristin | Medidas de apoio à atividade das empresas
No âmbito das medidas anunciadas pelo Governo para apoio às Empresas afetadas pelas tempestades que assolaram o país, o Banco Português de Fomento abriu no dia 4 de...
Portugal 2030 | Sistema de Incentivos de Base Territorial – Abertura de candidaturas
No âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027, está a decorrer até 30.04.2026, o período para apresentação de candidaturas ao «Sistema de Incentivos de Base...
AT | Cumprimentos das Obrigações Acessórias e Alteração e Harmonização de prazos
Tendo em vista a simplificação fiscal e assegurar maior transparência e compreensão das obrigações declarativas em sede do IRS, a AT divulgou o Ofício-circulado n.º...
Banco Português de Fomento: Candidaturas da Fase II do IFIC Deep Tech
O Banco Português de Fomento anunciou a abertura da Fase II do Linha IFIC Deep Tech, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), tendo...
AT | IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, introduzidas pelo Orçamento do Estado...
AT | Orçamento do Estado para 2026 – alterações ao Código do IVA
Decorrente do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro) foram introduzidas alterações em sede do IVA, pelo que foi publicado pela Autoridade...
AT | IVA – Valor Tributável na Importação – Atualização da Tabela Optativa das Despesas Acessórias – 2026
A Autoridade Tributária publicou o Ofício-circulado n.º 25092/2025, de 02/12, que atualiza os valores médios optativos utilizados no apuramento do valor tributável na...
AT publica novo Ofício-Circulado sobre o Direito à Dedução em IVA
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou o Ofício-Circulado n.º 25088/2025, datado de 21 de novembro, relativo ao tema «IVA – Direito à Dedução: Artigo 21.º,...