Comissão Juncker: Uma equipa forte e experiente em prol da mudança


O Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, apresentou no dia 10 de Setembro a sua equipa e o novo formato da próxima Comissão Europeia. A nova forma como a Comissão será estruturada reflete estas Orientações Políticas com base nas quais Jean Claude Juncker foi eleito pelo Parlamento Europeu. Saiba mais aqui e através de Perguntas e Respostas.

COMPETITIVIDADE E EMPRESAS

Como fazer da UE um lugar melhor para as PME? Comissão espera propostas de consulta sobre o Small Business Act
O que esperam as pequenas e médias empresas da futura política da UE? Esta é questão central de uma consulta que a Comissão lançou em 8 de setembro com o intuito de ajudar a melhorar o «Small Business Act» (SBA). Construído em torno de um amplo conjunto de medidas concebidas para facilitar a vida às pequenas empresas, o SBA já provou ser uma boa base para a política de apoio às PME. Assente no intercâmbio de boa práticas, no apoio à internacionalização e ao empreendedorismo e empenhado em facilitar o acesso ao financiamento (através dos instrumentos financeiros dos programas CIP e COSME), o SBA incentiva os países da UE a adotar soluções eficazes já comprovadas e a apresentar, eles próprios, novas ideias. Combinado com iniciativas emblemáticas para uma regulamentação inteligente, o SBA tem ajudado as PME a fazer face à crise económica. Saiba mais aqui e aceda directamente ao questionário (em português).

Lançado novo Portal dos Clusters da União Europeia
A Comissão Europeia  lançou no em 12 de agosto o novo Portal dos Clusters da União Europeia, disponível no sítio da DG Empresa e Indústria. Este Portal fornece informação sobre iniciativas chave europeias, ações e eventos destinados aos clusters e às suas PME, visando a criação de mais clusters de nível mundial por toda a União europeia. Este lançamento coincide com a nova fase do Observatório Europeu dos Clusters e o anúncio da 4ª Conferência Europeia dos Clusters a decorrer em Bruxelas nos próximos dias 20 e 21 de outubro.

Instrumento PME do Programa Horizonte 2020 – conhecidas as primeiras 155 empresas beneficiárias   
A Comissão Europeia publicou em 18 de setembro a lista das primeiras 155 PME que beneficiarão de subvenções do novo instrumento de apoio às PME, cujo orçamento se eleva a 3 mil milhões de euros. Cada uma das 155 PME provenientes de 21 países receberá 50 000 euros para financiar estudos de viabilidade dos seus projetos, podendo ainda beneficiar de serviços de assessoria empresarial durante três dias, no máximo. Em seguida, os respetivos projetos poderão ser objeto de um novo apoio financeiro da Comissão, que poderá ascender a 2,5 milhões de euros. O instrumento de apoio às PME foi lançado no âmbito do novo programa-quadro da UE «Horizonte 2020», cujo orçamento ascende a 80 mil milhões de euros para financiamento da investigação, e visa ajudar as pequenas empresas a transformarem projetos inovadores em produtos comercializáveis. Saiba mais aqui.

80 milhões de euros disponíveis para as ciber-PME da Europa
A Comissão Europeia lançou em 17 de setembro o programa FIWARE accelerator. Serão atribuídos 80 milhões de euros às PME, às empresas em fase de arranque e às ciberempresas que utilizem tecnologias FIWARE. O acelerador FIWARE é uma rede de organizações europeias que lançou já um primeiro convite à apresentação de propostas, no início deste mês. Os restantes convites à apresentação de propostas serão apresentados em Munique, em 17 e 18 de setembro, por ocasião da Conferência Europeia sobre a Internet do futuro. Saiba mais aqui.

Competitividade industrial: relatórios da Comissão sublinham a necessidade de uma intervenção enérgica da UE e dos Estados-Membros 
As indústrias transformadoras da UE possuem múltiplos trunfos em matéria de competitividade que devem ser mobilizados para promover o crescimento económico, apesar da difícil conjuntura económica atual. É esta a conclusão dos dois relatórios sobre competitividade industrial publicados em 11 de setembro pela Comissão – um sobre a competitividade europeia “Help firms grow” e outro sobre a evolução da competitividade nos Estados Membros “Reindustrialising Europe”, entre os quais Portugal.  Saiba mais aqui e nos Memorandos da Comissão Europeia sobre os factores que influenciam a competitividade industrial da EU e sobre o progresso da competitividade industrial em cada Estado Membro.

Regiões ultraperiféricas devem focar-se nos objetivos da Estratégia Europa 2020
A Comissão Europeia acolherá em Bruxelas, em 30 de setembro e 1 de outubro, o terceiro «Fórum das Regiões Ultraperiféricas», a fim de debater os esforços conjuntos que há que envidar tendo em vista um desenvolvimento económico e social mais dinâmico nas regiões ultraperiféricas e a exploração plena das suas potencialidades. Trata-se de um evento que reúne os presidentes das regiões ultraperiféricas da Europa, entre as quais a Madeira e os Açores, representantes dos seus três Estados-Membros, membros da sociedade civil e do setor empresarial, bem como representantes das instituições da UE. Saiba mais aqui e na intervenção do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional de Portugal, Miguel Poiares Maduro.
ECONOMIA E FINANCIAMENTO

Relatórios de avaliação do Sistema Europeu de Supervisão Financeira
A Comissão Europeia adotou em 8 de agosto os relatórios de avaliação do Sistema Europeu de Supervisão Financeira: um relatório sobre as actividades das Autoridades Europeias de Supervisão – a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares (EIOPA) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e um outro relatório na missão e organização do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB). Saiba mais aqui.

Agências de notação de risco – Comissão adota normas técnicas regulamentares para aplicar novas regras mais rigorosas 
A Comissão Europeia adotou em 30 de setembro três normas técnicas regulamentares para a aplicação das disposições essenciais do Regulamento relativo às agências de notação de risco. Estas normas definem requisitos de divulgação para as Agências de Notação de Risco sobre os instrumentos financeiros estruturados, bem como requisitos de comunicação de informações para a plataforma de notação europeia e taxas aplicáveis. Saiba mais aqui.

Auxílios de Estado: Panorama das decisões e investigações em curso no contexto da crise financeira
Em 2008/2009, a Comissão Europeia adotou um enquadramento temporário de auxílios de Estado para que os Estados Membros pudessem lidar com problemas bancários sistémicos, e também destinado a apoiar o acesso ao financiamento das empresas. A aplicação das regras relativas aos bancos, as quais passaram a ser mais rigorosas em julho e dezembro de 2010, foi alargada em 1 de dezembro de 2011. O enquadramento temporário dos auxílios de Estado que visou apoiar o acesso ao financiamento expirou em dezembro de 2011. Saiba mais aqui.
MERCADO INTERNO

Relatório da Reforma do mercado dos produtos
A Comissão Europeia publicou o seu relatório sobre as principais reformas do mercado dos produtos, o qual se centra na avaliação de uma seleção de reformas de mercado empreendidas nos últimos anos em Portugal, Itália, Espanha e Grécia, enquanto elemento central da resposta à crise. O relatório revela que as reformas em curso nas quatro economias mais vulneráveis da UE estão a apresentar os primeiros sinais de sucesso. Consulte o relatório  na página da DG dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia.

Transportes: 11,9 mil milhões de euros para melhorar as ligações europeias (11SET)
A Comissão Europeia instou em 11 de setembro os possíveis interessados a apresentarem projetos que absorvam os 11,9 mil milhões de financiamento da UE destinados a melhorar as ligações de transportes na Europa. Este montante constitui o maior financiamento de sempre da UE destinado à infraestrutura de transportes. O financiamento concentrar-se-á nos nove maiores corredores de transportes, os quais, no seu conjunto, constituirão uma rede de transportes basilar e funcionarão como a espinha dorsal económica do Mercado Único (ver mapa em anexo). Os interessados têm até 26 de fevereiro de 2015 para apresentarem propostas. Saiba mais aqui e no Memorando da Comissão Europeia sobre a nova política de infraestruturas de transporte da UE.

Pacote de processos por infração de setembro: principais decisões
No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem muitos setores, têm por objetivo assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Saiba mais aqui.
Destacamos as seguintes decisões:
Fiscalidade: A Comissão Europeia decidiu instaurar no Tribunal de Justiça Europeu uma ação contra a Alemanha devido às suas normas relativamente aos pedidos de reembolso do IVA, as quais discriminam os operadores de países terceiros. Saiba mais aqui.
Fiscalidade: A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra os Países Baixos no Tribunal de Justiça Europeu por não cumprimento das regras da UE em matéria de isenção de IVA para atividades desportivas aquáticas. Saiba mais aqui.
Segurança marítima: A Comissão Europeia instaurou uma ação contra a Espanha no Tribunal de Justiça da União Europeia, porque 20 portos espanhóis ainda não adotaram nem puseram em prática o plano de segurança dos portos. Saiba mais aqui.
Ambiente: Comissão envia parecer fundamentado para que Portugal tome medidas contra poluição atmosférica causada pelas «poeiras finas» (PM10).
Segurança social: Comissão insta a Bélgica a aceitar certificados de inscrição dos trabalhadores no regime de segurança social de outro Estado Membro

Pascal Lamy apresenta à Comissão relatório sobre o espetro radioelétrico
Os setores europeus da transmissão e da banda larga sem fios são essenciais para o futuro digital da Europa e a prosperidade económica e são ambos utilizadores ávidos das radiofrequências. O antigo Comissário Pascal Lamy apresentou no dia 1 de setembro à Vice-Presidente Neelie Kroes um relatório sobre a forma de utilizar o espetro de frequências ultraelevadas (UHF) – a banda dos 700 megahertz (MHz) – mais eficazmente nas próximas décadas. A Vice-Presidente Kroes anunciou, também neste dia, uma nova regulamentação relativa à harmonização das bandas do espetro utilizadas pelos microfones sem fios, também na banda de UHF, bem como o primeiro relatório sobre um inventário que revela a forma como os Estados-Membros utilizam atualmente as radiofrequências e como se deverão orientar no futuro. Saiba mais aqui e através de Perguntas e Respostas.

Comissão pressiona empresas de aluguer de veículos
A Comissão Europeia divulgou publicamente em 11 de agosto uma carta que enviou recentemente aos CEOs de seis empresas internacionais de aluguer de veículos que oferecem os seus serviços a consumidores de todos os Estados Membro da União Europeia.  A carta refere-se a várias queixas recebidas de consumidores relativamente a práticas discriminatórias no aluguer “online” de veículos, e nela a Comissão pressiona as empresas de aluguer a terminarem estas práticas que não permitem que os consumidores dos vários Estados Membro obtenham o melhor preço oferecido “online”, não beneficiando assim das oportunidades do mercado único. Saiba mais aqui.
EMPREGO

Mobilidade da mão-de-obra
Para lidar com os efeitos do envelhecimento da população, a UE terá que reduzir as disparidades entre homens e mulheres e aumentar a participação dos trabalhadores jovens e mais idosos no mercado de trabalho, embora a mobilidade e a migração desempenhem também um papel fundamental. Esta é a principal conclusão do Relatório Conjunto Comissão-OCDE intitulado Matching Economic Migration with Labour Market Needs (Adequar a migração económica às necessidades do mercado de trabalho), publicado em 18 de setembro. Saiba mais aqui.

Por ocasião da palestra do Comissário László Andor na Universidade de Gent no dia 25 de Setembro, a Comissão Europeia publicou um memorando sobre a mobilidade da mão-de-obra na União Europeia que apresenta as tendências e as vantagens da mobilidade e relembra as regras e garantias que existem para assegurar uma mobilidade justa na UE.

Adoção de uma nova Rede de Serviços Públicos de Emprego – etapa fundamental para a execução da Garantia para a Juventude
A Comissão Europeia congratula se com o lançamento oficial, em 23 de setembro, da Rede de Serviços Públicos de Emprego, uma nova estrutura de cooperação para ajudar os Estados Membros a intensificar a coordenação das suas políticas e ações contra o desemprego, e reforçar o quadro de governação económica europeia. Melhorar o apoio concedido pelos serviços públicos de emprego dos Estados Membros aos jovens é particularmente importante para a execução, na prática, da Garantia para a Juventude, a ambiciosa reforma, à escala da UE, que visa ajudar as pessoas desempregadas, com menos de 25 anos, a encontrar emprego. Saiba mais aqui.

A Garantia para a Juventude da União Europeia 
Nas vésperas do debate sobre o lançamento da iniciativa Garantia para a Juventude a decorrer no Parlamento Europeu no dia 16 de setembro, a Comissão Europeia publicou um memorando sobre esta iniciativa. Este documento apresenta informação global sobre a implementação desta iniciativa nos Estados Membros, realça o tipo de reformas que é necessário introduzir para melhorar a transição escola-emprego e a empregabilidade dos jovens e uma descreve uma visão sobre o apoio financeiro disponível a partir da Iniciativa para o Emprego Jovem e do Fundo Social Europeu. Consulte aqui a página a Garantia Jovem de Portugal.

Avaliação de Impacto Erasmus confirma contributo para a empregabilidade e a mobilidade profissional
Os jovens que estudam ou recebem formação no estrangeiro não só adquirem conhecimentos em disciplinas específicas como desenvolvem competências transversais que são muito apreciadas pelos empregadores. De acordo com um novo estudo divulgado e 22 de setembro sobre o impacto do programa da União Europeia de intercâmbio de estudantes Erasmus, os diplomados com experiência internacional têm mais êxito no mercado de trabalho. A possibilidade de sofrerem uma situação de desemprego de longa duração é 50 % menor em relação àqueles que não estudaram ou obtiveram uma formação no estrangeiro e, cinco anos após a graduação, a taxa de desemprego é inferior em 23 %. Saiba mais aqui e no Memorando com o resumo do Estudo.

A Comissão declara que as conclusões da OCDE confirmam a importância de investir na educação para o crescimento e o emprego da UE
A Comissão Europeia saudou em 9 de Setembro a publicação do relatório anual «Education at a Glance 2014», da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), sobre a situação atual e os desafios com que se confrontam os sistemas de ensino nacionais. Este relatório chama a atenção para a importância cada vez maior do investimento na educação para o crescimento e o emprego na UE no futuro, bem como para sociedades europeias mais inclusivas. Saiba mais aqui.

Trabalho forçado: Comissão insta países da UE a aplicar novo protocolo da OIT
A Comissão Europeia propôs ao Conselho de Ministros que os Estados-Membros da UE sejam autorizados a ratificar o novo protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativo à Convenção sobre o trabalho forçado. O Protocolo, acompanhado de uma recomendação complementar, foi adotado pela 103.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em junho (IP/14/669). Os países que ratificarem o protocolo da OIT acordam em impedir a utilização do trabalho forçado, em especial no contexto do tráfico de seres humanos, em melhorar a proteção das vítimas e em prever o acesso à indemnização. No âmbito do mencionado protocolo também se consagra o reforço da cooperação internacional na luta contra o trabalho forçado ou obrigatório.
COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

Comissário Piebalgs assina programas de desenvolvimento para 21 países de África, das Caraíbas e do Pacífico
O Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e representantes de 21 países de África, das Caraíbas e do Pacífico, assinaram no dia 2 de setembro os Programas Indicativos Nacionais (PIN) ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento para o período 2014-2020, em Apia (Samoa), num montante total de 339 milhões de euros. A cerimónia da assinatura teve lugar à margem da terceira Conferência Internacional da ONU sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Na lista de países signatários figuram 10 países das Caraíbas, 10 do Pacífico (entre os quais Timor-Leste) e um país africano,  Cabo Verde. Saiba mais aqui.

União Europeia e Cabo Verde chegam a acordo sobre novo protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca
De acordo com nota de imprensa da Comissão Europeia de 29 de agosto, a União Europeia e Cabo Verde chegaram a acordo sobre um novo Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República de Cabo Verde. O Protocolo de 4 anos substituirá o Protocolo em vigor, que expira em 31 de agosto de 2014, e irá permitir que 71 navios da UE possam pescar atum e outras espécies altamente migradoras nas águas de Cabo Verde. Em contrapartida, a UE aumentou a sua contribuição financeira e pagará anualmente a Cabo Verde 550 000 euros, durante os dois primeiros anos de aplicação, e 500 000 euros por ano para os últimos dois anos. Os Estados-Membros com um interesse especial no novo Protocolo são Espanha, Portugal e França. Para mais informações, consultar o Acordo de Parceria no domínio da pesca com Cabo Verde.

UE intensifica cooperação com os países em desenvolvimento no domínio da energia sustentável
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai coassinar em 22 de setembro declarações conjuntas que visam reforçar a cooperação energética com cinco países africanos: Cabo Verde, Costa do Marfim, Libéria, Togo e Ruanda. Estes acordos têm por objetivo aumentar o acesso a fontes de energia sustentáveis, mesmo nas zonas rurais onde as necessidades são mais prementes. Para concretizar este objetivo igualmente à escala global, a UE tenciona atribuir subvenções de mais de 3,3 mil milhões de EUR durante o período 2014-2020 para apoiar projetos de energia sustentável em todo o mundo. Os países africanos beneficiarão de cerca de 2 mil milhões de EUR. Portugal será cosignatário da declaração relativa a Cabo Verde. Saiba mais aqui.

Missão de Observação da União Europeia nas eleições em Moçambique
Em resposta a um convite das autoridades moçambicanas, a União Europeia enviou em 22 de setembro uma Missão de Observação Eleitoral a Moçambique para observar o processo das eleições presidenciais, legislativas e regionais previstas para 15 de outubro de 2014. Saiba mais aqui.

Alfândegas da UE e da China unem forças para visar subavaliação das mercadorias nas alfândegas
A UE e as autoridades nacionais evitaram perdas superiores a 80 milhões de euros em direitos aduaneiros, durante uma grande operação aduaneira conjunta coordenada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Esta operação revestiu-se de especial importância na medida em que, pela primeira vez, envolveu igualmente as autoridades aduaneiras chinesas. A operação SNAKE visou especificamente a subavaliação das mercadorias importadas, na origem de enormes perdas anuais para os orçamentos públicos. Durante um período de um mês, o OLAF e as autoridades aduaneiras participantes detetaram mais de 1500 contentores em que o valor aduaneiro declarado era fortemente subavaliado. Incluíram-se falsas descrições de mercadorias, quantidades e pesos inexatos e produtos de contrafação. Além disso, as autoridades aduaneiras conseguiram identificar alguns denominados operadores fictícios e importadores inexistentes, o que desencadeou uma série de investigações criminais e administrativas em vários países. Saiba mais aqui.

A Comissão fixa as prioridades e a cooperação com a vizinhança oriental e meridional 
Na sequência de consultas com os países parceiros, os Estados Membros da EU e o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia adotou decisões que garantem um importante financiamento da União Europeia aos seus parceiros da política europeia de vizinhança nos próximos anos. Este conjunto de medidas compreende documentos de programação relativos a Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Jordânia, Libano, Libia, Marrocos e Tunísia, assim como relativos a programas de cooperação regional nestes países  e programas à escala da vizinhança europeia. O montante total deste programas ultrapassa o valor de 5.5 mil milhões de euros. Saiba mais aqui e consulte lista destes programas.

Resposta da UE ao embargo da Rússia às importações de produtos do setor agrícola e pecuário
Em resposta ao embargo da Rússia às importações de produtos dos sectores agrícola e pecuário no início de agosto, a União Europeia tem desenvolvido, desde então, um conjunto de ações e medidas com vista a atenuar os efeitos desta situação. Conheça a evolução deste processo na página da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Alfândegas: A Comissão adota uma estratégia e um plano de ação para uma melhor gestão dos riscos aduaneiros
Uma nova estratégia para melhorar a gestão dos riscos, juntamente com um plano de ação pormenorizado, foi adotado pela Comissão em 21 de agosto. É essencial a existência de uma gestão sólida dos riscos aduaneiros para proteção da firmeza e da segurança da UE e dos seus cidadãos, bem como para proteger os interesses dos operadores económicos legítimos e os interesses financeiros da UE, viabilizando, em simultâneo, a fluidez das trocas comerciais. À medida que o volume de comércio aumenta e a cadeia de abastecimento internacional se torna cada vez mais complexa e em rápida evolução, o quadro de gestão dos riscos aduaneiros deve ser adaptado e desenvolvido em conformidade. A nova estratégia, elaborada na sequência da análise de janeiro de 2013, pretende garantir que o setor aduaneiro ganhe em coerência, eficiência, eficácia e rentabilidade, no que se refere à identificação e supervisão dos riscos da cadeia de abastecimento, de uma forma que reflita as realidades do mundo de hoje. O plano de ação define medidas específicas para alcançar estes objetivos, conjuntamente com os atores responsáveis e estabelece prazos claros para o fazer. Saiba mais aqui

Organização Mundial do Comércio pronunciou-se contra restrições chinesas ao acesso a matérias primas
O órgão de recurso da Organização Mundial do Comércio (OMC) pronunciou-se em 7 de agosto em favor da União Europeia, confirmando as conclusões de um painel relativas às restrições às exportações da China de matérias primas, em infracção às regras da OMC. Saiba mais aqui e através de Perguntas e Respostas.

Para mais informações, contactar Patrícia Gonçalves.