No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2026, a Autoridade Tributária (AT) divulgou o Ofício Circulado N.º 40129/2026, de 2026-01-06, com as tabelas práticas em vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026.
AT | IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026
