O financiamento do Serviço Nacional de Saúde está aquém do necessário e as dívidas aumentaram 38,5 milhões de euros
A execução orçamental dos primeiros meses de 2021 publicada pela Direção Geral do Orçamento (DGO) levanta sérias preocupações sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, mesmo num ano tão marcado pela Covid-19 como este.
Em termos agregados, o SNS registou até fevereiro um défice de 62,9 milhões de euros, com a despesa a aumentar 11,3%, enquanto a receita tem um acréscimo marginal de 1,2%
Se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a Covid-19 – Despesas com o Pessoal, meios complementares de diagnósticos, vacinas e testes, entre outros –, do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021.
Pela execução orçamental dos dois primeiros meses do ano conclui-se que há um subfinanciamento do SNS. As transferências orçamentais para o SNS não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado.
Em resultado desta situação, em fevereiro de 2021 volta a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS em 38,5 milhões de euros.
A DGO também regista que o investimento no SNS não ultrapassou os 13,5 milhões de euros em dois meses, o que corresponde a uma (muito baixa) taxa de execução acumulada de 4,6%.
O equilíbrio orçamental do SNS é essencial para o seu correto funcionamento. O subfinanciamento do SNS tem colocado em causa a sua resiliência e sustentabilidade e o problema é particularmente agudo num contexto de luta contra a pandemia e quando se sabe que os pressupostos de elaboração do OE2021 não previa uma situação sanitária tão grave este ano. Nestas circunstâncias, apela-se à apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
