A Comissão do Mercado Interno da BusinessEurope aprovou os 10 temas que em 2022 acompanhará de forma mais ativa.
Os assuntos dividem-se em 4 áreas temáticas e são os seguintes:
Economia digital
- Pacote de serviços digitais (DSA- Digital Services Act, COM (2020) 825 final/DMA-Digital Markets Act, COM (2020) 842 final, ambas as propostas de 15/12/2020, em curso)
- Regulamento Inteligência Artificial (proposta, COM (2021)206 final de 21/04/2021, em curso)
- Lei de Dados (legislativo, estava prevista para o 4.º T de 2021)
- Ato legislativo sobre a ciber-resiliência europeia (iniciativa legislativa, incluindo a avaliação de impacto, 3.º T de 2022)
Livre circulação de mercadorias
- Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos (GPSD, proposta, COM (2021)346 final, de 30/06/2021, em curso)
- Diretiva sobre a Responsabilidade Civil na Era Digital (legislativa, 2.º T de 2022)
- Novo Enquadramento Legislativo (NLF) para produtos: Avaliação e princípios-chave em todas as prioridades políticas (por exemplo: Passaporte de Produto Digital; Regulamento Máquinas)
Transportes
- Revisão da Diretiva sobre Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS, proposta, COM (2021) 813 final, de 14/12/2021)
- Revisão do Regulamento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T, proposta, COM (2021) 812 final, de 14/12/2021)
Governança
- Instrumento de Emergência do Mercado Único (SMEI, iniciativa legislativa, incluindo a avaliação de impacto 1º/2º T de 2022)
Para mais informações contactar: Manuela Gameiro (manuela.gameiro@cip.org.pt)
