Estudo do Conselho de Finanças Públicas reforça que Covid-19 torna ainda mais premente a reforma do sistema de saúde
O estudo que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) acaba de publicar sobre a “Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020” demonstra que a Covid-19 teve um enorme impacto na redução da atividade assistencial e reforçou a necessidade de se avançar para reformas.
O CFP alerta que “a menor atividade de consultas médicas presenciais refletiu-se negativamente no acompanhamento adequado dos utentes do SNS, com particular incidência na redução da capacidade de diagnóstico precoce, de resposta atempada na doença aguda e de seguimento regular de quem vive com doenças crónicas, acarretando riscos acrescidos para o estado de saúde da população e para a eficácia e eficiência da resposta global do SNS”.
Em termos financeiros, se é certo que em 2020 houve reforço de verbas para combater a pandemia, ainda assim manteve-se o padrão de subfinanciamento do SNS sendo que “a prevalência destes défices orçamentais e de dívida estrutural indicia que o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população e coloca desafios de sustentabilidade financeira”.
Neste sentido, defende o CFP para o SNS “medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura, a qual deverá passar pela estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros a alocar e pela implementação de mecanismos de controlo da despesa que reforcem a racionalidade, o rigor e a autonomia responsável na gestão do SNS” e apela a que “a recuperação (desta) atividade assistencial seja acompanhada da reorganização da gestão e dos modelos de prestação de cuidados, com o intuito de promover ganhos de eficiência, valorização do desempenho, partilha de riscos e benefícios, e o reforço dos mecanismos de acompanhamento e avaliação no SNS.”
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP revê-se nesta análise e conclusões e reitera a urgência de se tomarem medidas estruturais em prol da sustentabilidade do sistema de saúde e do aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. A este propósito recorde-se que o CENS/CIP atempadamente apresentou propostas para:
- Criação de uma Lei de Meios do SNS, que permita orçamentação plurianual, previsibilidade e estabilidade financeira do SNS
- Lançamento de um programa extraordinário de recuperação da atividade assistencial
- Adequada dotação do SNS, que permita satisfazer as necessidades e cumprir os compromissos
- Aumento de autonomia responsável das entidades do SNS, com a separação clara de funções e a criação da figura de gestor do SNS
- Aproveitamento do PRR para a necessária transição digital do sistema de saúde português, em estreita articulação e complementaridade das diversas partes do sistema.
