A CIP – Confederação Empresarial de Portugal contesta as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativas à despesa em saúde em Portugal, considerando-as desajustadas da realidade nacional e sem suporte na evidência disponível.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal contestou as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas no mais recente Fiscal Monitor, relativas à despesa em saúde e produtos farmacêuticos em Portugal, sublinhando que não refletem a realidade do país nem encontram suporte nos dados disponíveis.
A posição da CIP, sustentada no trabalho do Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar, foi comunicada à Diretora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva.
Segundo a Confederação, os principais indicadores evidenciam que Portugal apresenta níveis de despesa em saúde inferiores à média internacional, contrariando a necessidade de contenção sugerida pelo FMI.
Entre os dados destacados, a CIP sublinha que:
- a despesa total per capita em saúde é inferior à média da OCDE;
- apenas 62% da despesa em saúde é pública, face a cerca de 80% na média da União Europeia;
- a despesa direta suportada pelos cidadãos atinge 29%, um dos valores mais elevados da OCDE;
- o peso da despesa privada contribui de forma significativa para o nível global de despesa;
A CIP destaca ainda fatores estruturais que pressionam o sistema de saúde, nomeadamente o envelhecimento da população, o aumento da prevalência de doenças crónicas e o crescimento da população residente.
Adicionalmente, sublinha que a evolução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido fortemente influenciada pelas despesas com pessoal, que representaram 41,9% do total em 2024, de acordo com um estudo recente do ISEG.
Neste contexto, a CIP defende que a sustentabilidade futura do SNS não deve assentar em medidas de contenção da despesa, mas sim no reforço do investimento em áreas críticas.
Entre as prioridades identificadas, destacam-se:
- o reforço da prevenção e do acompanhamento da população idosa;
- a resposta ao aumento da procura de cuidados de saúde;
- o investimento necessário para assegurar o funcionamento adequado do sistema;
- a concretização da transição digital e ambiental no setor da saúde.
Para a CIP, a definição de políticas públicas nesta área deve assentar numa leitura rigorosa da realidade nacional e contribuir para soluções sustentáveis, ajustadas aos desafios estruturais do sistema de saúde em Portugal.
