- Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03: Proibição de Importação/ Exportação de Substâncias Proibidas no Âmbito da Antidopagem no Desporto: REV. OC 15562/2017
No âmbito da antidopagem no desporto, a AT divulgou o Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03, tendo em vista a clarificação, atualização e uniformização dos procedimentos aduaneiros relativos à importação/exportação de substancias proibidas.
Procedeu, ainda, à revogação do Ofício Circulado n.º 15562/2017, de 31.01.2017
