Entrou em vigor, no passado dia 1 de julho de 2024, o Acordo de Parceria Económica (APE) provisório entre a UE e o Quénia.
Este acordo representa um marco fundamental na Parceria Estratégica UE-Quénia. Com a sua vigência, a UE liberaliza totalmente o acesso ao seu mercado aos bens quenianos (à exceção de armas). Do lado queniano, irá ocorrer uma liberalização do equivalente, em valor, a 82.6% das importações originárias da UE, sendo a restante liberalização feita gradualmente, por um período de 15 e 25 anos, consoante os produtos.
O APE UE-Quénia é o mais ambicioso acordo negociado com um país africano em termos de sustentabilidade e pode servir de modelo para outros acordos comerciais. Contém, ainda, disposições vinculativas no âmbito de questões laborais, igualdade de género, ambiente e luta contra as alterações climáticas.
A UE é o primeiro destino de exportação do Quénia. O comércio total entre a UE e o Quénia atingiu três mil milhões de EUR em 2023, representando um aumento de 16 % em relação a 2018.
Importa salientar que o APE UE-Quénia é de carácter provisório, devendo ser substituído pelo APE regional UE-Comunidade da África Oriental (EAC), quando este entrar em vigor.
Saiba mais sobre o Acordo AQUI e nestes 2 documentos elaborados pela DGAE/ME: Brochura Informativa e Perguntas e respostas sobre o APE UE-Quénia.
