Autoridade Tributária | IRC – Incentivo Fiscal à Valorização Salarial

13-Fev-2026 | Economia, Fiscalidade

Tendo em vista esclarecer diversas questões interpretativas relativas ao Incentivo fiscal à valorização salarial (artigo 19.º-B do EBF), a Autoridade Tributária divulgou o Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11/02IRC – Incentivo Fiscal à Valorização Salarial – Artigo 19.º-B do EBF – Lei do OE 2025