Os estágios, como meio de aproximação à vida profissional, constituem vias fundamentais para a entrada no mercado de trabalho, para o exercício de uma profissão e para o contacto com equipamentos, de outra forma inacessíveis aos estagiários. São, assim, instrumentos de interesse nacional, não só pelo seu contributo para o desenvolvimento económico do País mas também pelo grande impacto no emprego daqueles que neles participam, ao proporcionar experiência profissional, assim potenciando perspetivas de empregabilidade.
As recentes iniciativas da Comissão Europeia em matéria de estágios, vertidas na Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à melhoria e à imposição do cumprimento das condições de trabalho dos estagiários e à inviabilização de relações de trabalho regulares disfarçadas de estágios («Diretiva Estágios») e na Proposta de Revisão da Recomendação do Conselho de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios reforçado, suscitam à CIP – Confederação Empresarial de Portugal grande preocupação.
Na perspetiva da CIP, tais propostas, para além de não darem resposta aos desafios decorrentes da transformação dos mercados de trabalho, são desnecessárias, promotoras de aproximações de figuras ou conceitos jurídicos que devem ser bem distintos – gerando, assim, situações de incerteza e insegurança jurídicas –, e preveem mais encargos para as empresas.
Em síntese, as propostas em causa são suscetíveis de criar maiores obstáculos e dúvidas, o que pode impactar, em dimensão relevante, o número de estágios desenvolvidos pelas empresas.
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