No dia 5 de novembro, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal organizou uma sessão com os seus associados sobre a Diretiva 2024/1760, de 13 de junho, relativa ao Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade (CSDDD). Esta diretiva define um novo quadro jurídico que determina que as empresas identifiquem, previnam e mitiguem impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente ao longo das suas cadeias de atividade.
A sessão contou com as intervenções de Pedro Oliveira, Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos da BusinessEurope (BE), e de Sofia Baião Horta, da Direção de Relações Internacionais da CIP.
Sofia Baião Horta efetuou uma apresentação sobre a diretiva, seu âmbito e obrigações dela decorrentes e Pedro Oliveira destacou a complexidade e abrangência da CSDDD sublinhando, em especial, o esforço e o papel assumido pela BusinessEurope e seus membros durante o processo de aprovação do normativo, que incluiu desde resposta à consulta publica, a tomada de posição da BusinessEurope de 50 páginas em maio de 2022, múltiplas missivas junto dos co-legisladores e declarações da indústria compreendendo quatro dezenas de associações industriais.
Foram ainda abordados:
- Os desafios para as empresas resultantes da imposição de uma carga administrativa significativa decorrente das muitas e amplas obrigações impostas;
- A necessidade de a Comissão Europeia cumprir as suas obrigações impostas pela diretiva, em especial a publicação atempada das linhas de orientação para efeitos do cumprimento do normativo e restantes apoios, de forma a permitir uma preparação e adaptação séria, com a devida antecedência, por parte das empresas;
- O acompanhamento por parte da CIP e da BusinessEurope da transposição da diretiva, prevista para ser efetuada até julho 2026, e procurar que neste processo os Estados-Membros da União Europeia não utilizem a sua liberdade para agravar a referida carga administrativa ou mesmo alargar o âmbito de aplicação da diretiva, ampliando as obrigações aí impostas.
Neste evento, a CIP sublinhou a intenção de continuar a defender e a apoiar os seus associados no cumprimento destas normas cada vez mais rigorosas e exigentes, tendo, ainda, apelado à colaboração destes para o apuramento das dificuldades sentidas na aplicação prática daquelas normas, de forma a permitir a defesa dos interesses das empresas.
Pode consultar a apresentação de Sofia Baião Horta aqui e a apresentação de Pedro Oliveira aqui.
