A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício-Circulado n.º 25070/2025, de 27 de maio, para esclarecer a aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA a produtos...
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Fiscalidade
Autoridade Tributária | Ofícios- Circulados – IRC e IVA
A Autoridade Tributária divulgou: O Ofício-circulado n.º 20280/2025, de 16/05, tendo em vista clarificar as dúvidas suscitadas quanto ao enquadramento fiscal do º 12 do...
Reprogramação do PRR
O Conselho da União Europeia deu luz verde à nova CID (Decisão de Implementação do Conselho) e respetivo anexo, em resposta à proposta de reprogramação do Plano de...
Flexibilização dos prazos das obrigações fiscais
Devido à interrupção geral de fornecimento de energia elétrica verificada no dia 28 de abril de 2025, e considerando os constrangimentos que se sentiram no acesso ao...
IVA – Regime dos Pequenos Retalhistas
A Autoridade Tributária divulgou o Ofício-circulado n.º 25067/2025, de 24/04, tendo em vista o esclarecimento de eventuais dúvidas relativas à aplicação do Regime dos...
Medidas de simplificação fiscal e obrigações de processamento de faturas e outros documentos fiscais
A Autoridade Tributária divulgou o Ofício-circulado n.º 25066/2025, de 15/04, que dá instruções relativamente às alterações mais significativas, decorrentes da...
Autoridade Tributária | IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça
Decorrente da aprovação do novo regime especial de isenção do IVA aplicável às pequenas empresas (Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março), foram introduzidas...
Adiamento do calendário de sustentabilidade
O Parlamento Europeu concordou com a proposta da Comissão Europeia de adiar o calendário legal relativo às obrigações de reporte de informação sobre sustentabilidade e...
IVA de Caixa e Regime de Isenção Aplicável às Pequenas Empresas
Face às recentes alterações do quadro legal, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sistematizou as principais alterações nos seguintes documentos: Alterações ao...