O Governo divulgou a «Nota de conceito sobre o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência ('PTRR')»”, que consiste num programa de resposta à catástrofe...
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Fiscalidade
Medidas no âmbito da Tempestade «Kristin»
Prorrogação da Isenção temporária de portagens O Comunicado do Governo de 9 de fevereiro de 2026, prorroga, até 15 de fevereiro, o período de isenção de portagens, nos...
Autoridade Tributária | IRC – Incentivo Fiscal à Valorização Salarial
Tendo em vista esclarecer diversas questões interpretativas relativas ao Incentivo fiscal à valorização salarial (artigo 19.º-B do EBF), a Autoridade Tributária...
Governo | PTRR – Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente nacional
O Primeiro-Ministro anunciou a criação de um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português (PTRR), tendo já sido dadas orientações aos ministérios para...
Taxas de Derrama Municipal sobre o lucro tributável do IRC
As taxas e isenções de derrama municipal, incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2024, anteriormente publicadas pela Autoridade Tributária, foram...
Tempestade Kristin | Medidas de apoio à atividade das empresas
No âmbito das medidas anunciadas pelo Governo para apoio às Empresas afetadas pelas tempestades que assolaram o país, o Banco Português de Fomento abriu no dia 4 de...
Portugal 2030 | Sistema de Incentivos de Base Territorial – Abertura de candidaturas
No âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027, está a decorrer até 30.04.2026, o período para apresentação de candidaturas ao «Sistema de Incentivos de Base...
AT | Cumprimentos das Obrigações Acessórias e Alteração e Harmonização de prazos
Tendo em vista a simplificação fiscal e assegurar maior transparência e compreensão das obrigações declarativas em sede do IRS, a AT divulgou o Ofício-circulado n.º...
Banco Português de Fomento: Candidaturas da Fase II do IFIC Deep Tech
O Banco Português de Fomento anunciou a abertura da Fase II do Linha IFIC Deep Tech, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), tendo...