O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) mudou e pode hoje ser utilizado para financiar a formação certificada dos trabalhadores.
No dia 12 de março, às 16h00, a CIP promove o webinar «Descomplicar o Fundo de Compensação do Trabalho», uma sessão prática destinada a esclarecer o enquadramento legal em vigor e a apoiar as empresas na utilização eficaz deste instrumento.
Na sequência das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023 à Lei n.º 70/2013, o FCT passou a permitir novas finalidades, incluindo o financiamento da qualificação e formação dos trabalhadores. Para muitas empresas, isto significa transformar um fundo existente numa oportunidade concreta de investimento em competências.
A sessão contará ainda com a apresentação de um caso prático empresarial, que permitirá conhecer de forma concreta como o FCT pode ser mobilizado para financiar a formação de colaboradores.
Programa
16h00 | Abertura institucional
16h05 | Consequências das alterações à Lei n.º 70/2013
Pedro Andrade, Diretor do Departamento de Apoio à Gestão do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social
16h20 | O FCT após as alterações à Lei n.º 70/2013
Pedro Afonso, Técnico Jurista do Departamento de Apoio à Gestão do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social
16h35 | Procedimentos para a mobilização do Fundo
Fernando Pereira, Técnico do Departamento de Apoio à Gestão do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social
16h55 | Caso prático: Formação financiada pelo FCT
Andreia Ferreira Dias, Diretora do Departamento de Relações Laborais da Jerónimo Martins
17h15 | Perguntas e Respostas
17h55 | Encerramento
Inscrição
Sessão gratuita | Participação online