A CIP – Confederação Empresarial de Portugal participou na 113.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorreu em Genebra entre 2 e 13 de junho de 2025. A CIP integrou a delegação tripartida portuguesa, na qualidade de representante dos empregadores.
A jurista da Direção de Relações Sócio-Laborais da CIP, Alexandra Freire, participou como Delegada Suplente e Conselheira Técnica, tendo acompanhado os trabalhos da Comissão Normativa para o Trabalho Decente na Economia das Plataformas. Este foi o primeiro ano de funcionamento desta Comissão, que tem por objetivo a elaboração de um novo instrumento normativo destinado a regular as condições de trabalho nas plataformas digitais, com base nas conclusões do Relatório V (2) «Realizando o trabalho decente na economia das plataformas», de 2025.
Entre 2 e 4 de junho, também Tomás Belchior, da Uber Portugal, S.A., integrou os trabalhos da Comissão, contribuindo para o reforço da representação dos empregadores portugueses no debate técnico internacional.
O processo negocial desta Comissão foi particularmente exigente, refletindo a complexidade do tema e a diversidade de perspetivas entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membros da OIT. Ainda assim, foi alcançado um consenso sobre pontos fundamentais: a forma do futuro instrumento normativo será uma Convenção, acompanhada de uma Recomendação, com definições e âmbito de aplicação já acordados. Os trabalhos continuarão na Conferência de 2026.
Para além desta Comissão, a agenda da 113.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho incluiu ainda a Comissão Normativa sobre Perigos Biológicos — da qual resultaram uma nova Convenção e uma Recomendação — e a Comissão de Discussão Geral sobre a Promoção de Transições para a Formalidade.
Os documentos adotados durante a Conferência estão disponíveis aqui.
