A CIP – Confederação Empresarial de Portugal assinou no dia 01 de outubro o «Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028», numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, dos membros do executivo da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), dos Parceiros Sociais que subscreveram o acordo e do Presidente do CES – Conselho Económico e Social.
Este acordo, assinado num momento crítico, que vivemos tanto em Portugal como no mundo, foi subscrito pelo Governo, CIP, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CTP – Confederação do Turismo de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e UGT – União Geral de Trabalhadores, e estabelece um conjunto de medidas para a valorização do trabalho e o crescimento económico.
Para a CIP, um dos aspetos mais positivos deste acordo é o compromisso de criar, no prazo de 45 dias, uma estrutura de missão para aprofundar, valorizar e reforçar o programa do Governo «Acelerar a Economia», à luz das novas diretrizes europeias de aumento da competitividade, da produtividade e do investimento vertidas nos relatórios Draghi e Letta, visando o crescimento da economia portuguesa.
Outro ponto que a Confederação valoriza particularmente é o inédito compromisso de convergência da produtividade do trabalho com a média europeia. Este acordo define como meta alcançar 75% da média europeia de produtividade, um passo essencial para enfrentar a maior fragilidade da economia portuguesa – a baixa produtividade – e promover uma melhoria significativa deste indicador nos próximos anos.
A CIP destaca também como positivo o facto de, pela primeira vez em mais de 10 anos, o Governo ter assumido a vontade de reduzir o imposto sobre as empresas. A tributação elevada sobre as empresas em Portugal tem sido uma das mais penalizadoras da Europa, e a redução deste imposto é vista pela Confederação como uma medida crucial para garantir a competitividade das empresas nacionais.
Além disso, o acordo introduz a aceitação do pagamento voluntário de um prémio de produtividade, que será entregue na sua totalidade aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos. Pela primeira vez, o Estado português permite que um rendimento adicional gerado pelas empresas seja totalmente destinado aos trabalhadores, sem retenções. Esta medida é vista pela CIP como um avanço significativo nas relações laborais, premiando a produtividade e incentivando o desempenho económico.
Armindo Monteiro, Presidente da CIP, destacou a importância destas quatro medidas ao afirmar: «Um país que não desce os impostos sobre as suas empresas é um país que acredita que é possível distribuir o que não se cria.»
Com este acordo, a CIP reforça o seu compromisso com o desenvolvimento económico e social de Portugal, contribuindo para a construção de um futuro mais competitivo, justo e sustentável.
Fotografia de: Gonçalo Borges Dias / GPM
