Medidas de Simplificação Fiscal - Quadro Normativo Tendo por base o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que concretiza algumas das medidas do pacote de...
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Fiscalidade
Mobilidade Verde – Passageiros e Mercadorias: Candidaturas abertas
O apoio à aquisição de veículos de emissões nulas pode ser solicitado através da submissão das candidaturas, a partir de 31 de março, no portal do Fundo Ambiental...
Transição Digital das Empresas: Candidaturas abertas
No âmbito do investimento em Transição Digital das Empresas (PRR/Componente 16 - Empresas 4.0), encontram-se abertos dois concursos: O concurso para acreditação de...
Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050
No Dia Internacional da Floresta, o Governo apresentou o Plano Floresta 2050, um ambicioso instrumento estratégico que visa transformar a gestão da propriedade...
Autoridade Tributária | IVA: Novos Ofícios-Circulados
Foi divulgado pela Autoridade Tributária: Ofícios-circulado n.º 25062/2025, de 26/03: IVA - Regime especial de isenção aplicável a sujeitos passivos estabelecidos em...
Novas medidas da Agenda para a Simplificação Fiscal
O Conselho de Ministros aprovou, a 10 de março, oito novas medidas que se juntam às 30 já previstas na Agenda para a Simplificação Fiscal, com o objetivo de tornar mais...
SIQRH | Formação Empresarial Conjunta e Individual – Clusters
Foram prorrogados até 30/04/2025 às 17H, os prazos de submissão das candidaturas para os apoios à Formação Empresarial Conjunta – Clusters (republicação do AVISO...
PRR | «Vouchers para Startups – Novos produtos digitais/tecnológicos»
O IAPMEI e a Startup Portugal republicaram o novo AVISO N.º 21/C16-i02/2025, de abertura de Concurso no âmbito da medida “Vouchers para Startups – Novos produtos...
Comissão Europeia | Clean Industrial Deal
A Comissão Europeia apresentou no dia 26.02.2025, o Clean Industrial Deal. É uma iniciativa estratégica que visa fortalecer a competitividade e a resiliência da...