Os Avisos de abertura de Candidaturas às novas linhas de apoio às empresas, foram republicados devido a alterações: Linha “Reindustrializar”: Republicação do Aviso n.º...
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Fiscalidade
Autoridade Tributária | Isenção de IRS – Prémios de Produtividade
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício-Circulado n.º 20284, de 21 de outubro, com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas à interpretação e...
SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial / Internacionalização das PME – Operações Individuais
Tendo em vista o crescimento e competitividade das PME, são concedidos apoios à “Internacionalização das PME - Operações Individuais”, tendo em vista a...
Orçamento do Estado para 2026
No dia 9 de outubro, o Governo entregou na Assembleia da Républica a proposta de Orçamento do Estado para 2026. Pode consultar aqui a apresentação da proposta do OE...
Autoridade Tributária | Apoio aos encargos com eletricidade e gás natural
A AT divulgou o Ofício-circulado n.º 20283/2025, de 09/10: “IRC - Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural”.
Internacionalização | Apoio a operações promovidas por PME
Tendo em vista apoiar operações individuais de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio das PME, foi lançado o Aviso MPR-2025-16....
Novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e o Banco Português de Fomento (BPF), apresentaram no dia 30 de setembro, um novo Instrumento Financeiro para a Inovação...
Agendas Mobilizadoras e Verdes – antecipação de 50% dos pagamentos
O IAPMEI vai antecipar 50% dos pagamentos dos incentivos às entidades beneficiárias das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial do PRR....
Autoridade Tributária publica nova Circular sobre IRS e Ofício sobre IVA
A Autoridade Tributária divulgou: Circular n.º 4/2025, de 28/07 : IRS - Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões no Continente As tabelas...