A Autoridade Tributária divulgou os seguintes Ofícios-Circulados, da Área dos Impostos sobre o Património:
- Ofício-circulado n.º 40127/2024, de 20/09: Atualização das matrizes rústicas do extinto cadastro geométrico da Propriedade rústica / atribuição de artigo matricial – procedimento Temporário.
- Ofício-circulado n.º 40126/2024, de 20/09: Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da Propriedade rústica – prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio.
- Ofício-circulado n.º 40125/2024, de 20/09: Atualização das matrizes urbanas / aplicação do Regime Jurídico do Cadastro predial
- Ofício-circulado n.º 40124/2024, de 20/09: Processos de reclamação administrativa / cadastro geométrico da propriedade rústica / arquivamento.
