«A ratificação célere do acordo não é apenas uma decisão de política comercial: é um passo essencial para reforçar o crescimento económico, a competitividade e a resiliência da economia europeia e portuguesa», afirma Armindo Monteiro, presidente da CIP. Com negociações que se arrastam há duas décadas e meia, só entre 2021 e 2025, a União Europeia sacrificou 183 mil milhões de euros em exportações e 291 mil milhões de euros em PIB.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal lamenta seriamente a aprovação pelo Parlamento Europeu da moção que atrasou a ratificação do Acordo União Europeia-Mercosul. «Após mais de 25 anos de negociações e num contexto de fortes tensões geopolíticas e económicas, no qual as empresas europeias se confrontam com a imprevisibilidade da política económica dos Estados Unidos e com práticas comerciais cada vez mais assertivas por parte da China, este atraso tem enormes custos para a União Europeia e, em particular, para Portugal», afirma Armindo Monteiro, presidente da CIP.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal recorda que os sucessivos adiamentos do acordo ao longo de duas décadas e meia já provocaram prejuízos avultados às economias dos 27 estados. De acordo com o estudo publicado este mês pelo European Centre for International Political Economy (ECIPE), centro de investigação independente sediado em Bruxelas, adiar o Acordo UE–Mercosul já teve custos económicos extremamente elevados. Apenas entre 2021 e 2025, a UE sacrificou 183 mil milhões de euros em exportações e 291 mil milhões de euros em PIB, valores que correspondem à atividade económica que teria sido gerada caso o acordo tivesse entrado em vigor conforme inicialmente previsto.
«Este impacto acumulado equivale a cerca de 1,6% do PIB da União Europeia, ou aproximadamente a dois anos de crescimento económico europeu aos ritmos observados em 2023 e 2024», sublinha Armindo Monteiro. Segundo o presidente da CIP, «o estudo do ECIPE demonstra que os impactos afetam todos os estados-membros e Portugal integra o grupo de países mais penalizados em termos relativos, com perdas superiores a 1% do PIB nacional resultantes do atraso prolongado na ratificação do acordo».
Na ausência de um acordo europeu com os quatro países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – Portugal manterá com estes mercados uma relação desequilibrada: por ano, Portugal apenas exporta para os países do Mercosul mil milhões de euros, ao passo que importa 3,5 mil milhões de euros de produtos e mercadoria. Só a entrada em vigor do acordo assinado a 17 de janeiro entre os responsáveis europeus Ursula von der Lyen, presidente da Comissão Europeia, António Costa, presidente do Conselho Europeu, e os presidentes do Paraguai, Argentina e Uruguai, permitirá reverter a atual situação.
Quando a União Europeia ratificar o acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia (incluindo automóveis) ao longo de um período de 15 anos. A União Europeia, pelo seu lado, eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período que poderá ir até dez anos.
Poupança de quatro mil milhões em direitos aduaneiros
A CIP sustenta que «as empresas portuguesas produzem um crescimento económico sustentável e inclusivo que as posiciona bem para a competição sem tarifas que vão passar a travar com as empresas do Mercosul». A entrada em vigor do acordo UE–Mercosul proporcionará às empresas europeias o acesso privilegiado a um mercado hoje altamente protegido de 270 milhões de consumidores, facilitando a entrada nos mercados de serviços e de compras públicas latino-americanos e podendo gerar poupanças anuais até quatro mil milhões de euros em direitos aduaneiros. A CIP sublinha que «o Mercosul não concedeu condições equivalentes a outros parceiros comerciais, o que torna este acordo estrategicamente decisivo para as empresas dos países da União Europeia».
Dos 270 milhões de consumidores do Mercosul, cerca de 215 milhões estão no Brasil e falam português. Sendo a língua e a proximidade cultural uma vantagem relevante em qualquer negócio, neste caso permitirá também significativos benefícios adicionais na rotulagem, na comunicação, no marketing ou na publicidade às empresas portuguesas.
Segundo a CIP, para além do comércio, o acordo reforça a presença económica e geopolítica da União Europeia numa região de crescente importância estratégica, melhorando o acesso a matérias-primas críticas para as transições verde e digital e contribuindo para a diversificação das cadeias de abastecimento, reforçando a autonomia estratégica europeia. O acordo inclui compromissos relevantes em matéria de clima e de sustentabilidade e cria um novo quadro de diálogo permanente entre a UE e os países do Mercosul.
«Os custos do adiamento vão muito além das exportações perdidas: os estudos demonstram que a incerteza política está a levar empresas europeias a desviar investimento e a estabelecer cadeias de abastecimento alternativas fora do Mercosul, cedendo quota de mercado à China e enfraquecendo a influência económica europeia naquela região», afirma Armindo Monteiro. Para o presidente da CIP, a conclusão e ratificação célere do Acordo UE–Mercosul não é apenas uma decisão de política comercial: é um passo essencial para reforçar o crescimento económico, a competitividade e a resiliência da economia europeia e portuguesa.
