Em que consiste

A Direção de Sustentabilidade da CIP atua para garantir que a legislação e a regulamentação, especialmente no contexto do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), sejam implementadas de forma equilibrada, assegurando a competitividade das empresas portuguesas.

Focada em temas como a descarbonização, a economia circular e a sustentabilidade corporativa, a Direção da Sustentabilidade da CIP acompanha processos legislativos e regulações desde a sua origem, promovendo a simplificação regulatória, a coerência legislativa e o suporte técnico às empresas.

Grandes temáticas

Ambiente

Inclui licenciamento ambiental, gestão de resíduos, substâncias químicas, emissões gasosas e iniciativas como a economia circular, o ecodesign e a informação ao consumidor.

Energia e Clima

Foco no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030), transição energética, energias renováveis e gases renováveis como o hidrogénio e o biometano.

Sustentabilidade

Abrange a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), relatórios corporativos de sustentabilidade (CSRD, CSRS), estratégias ESG e regulamentações como o Regulamento Europeu da Desflorestação.

Discussões e temáticas do momento

Gestão de Resíduos e Regulamentação

A implementação do regime jurídico UNILEX e a revisão da legislação nacional sobre embalagens e resíduos estão no centro das atenções. A CIP procura assegurar coerência regulatória, minimizando impactos negativos para as empresas.

A extensão da Responsabilidade Alargada do Produtor a embalagens não urbanas e a inclusão dos custos de limpeza para todas as embalagens colocam dúvidas a clarificar e problemas a resolver a curto prazo.

Diretivas de Sustentabilidade Corporativa

A Diretiva de Relato de Sustentabilidade (CSRD) e o alargamento da sua aplicação exigem que empresas, inclusive PME e microempresas, adotem práticas de monitorização e reporte ESG.

Transição Energética e Competitividade

A compatibilidade dos custos energéticos com a competitividade das empresas é uma prioridade. O desenvolvimento de energias renováveis, gases renováveis e a implementação da Diretiva RED III impactam diretamente os setores produtivos e a logística empresarial.

Regulamentação Europeia e Sustentabilidade Industrial

Propostas como o Clean Industrial Deal e o Circular Economy Act estão em destaque. Estas iniciativas visam acelerar a descarbonização industrial e fomentar a economia circular, com implicações diretas na competitividade empresarial.

Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras e Comércio Europeu de Licenças de Emissão

A transição do Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) e as revisões do sistema Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) são acompanhadas de perto para assegurar que considerações sobre exportações e competitividade sejam integradas nas decisões políticas.