No âmbito do SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresaria, e de acordo com o Aviso RPA-2025-01 – Inovação Produtiva (RCI), a partir do dia 17 de janeiro de 2025 está aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva.
O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva, no âmbito do concurso a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
