A Autoridade Tributária (AT) divulgou recentemente documentos relevantes que impactam as áreas fiscal e económica.
- Circular n.º 1/2025, de 03/01(+)
Foi publicada a Circular n.º 1/2025, de 03/01, relativa às Tabelas de Retenção na Fonte, sobre os rendimentos do trabalho Dependentes e Pensões, nas Região Autónoma da Madeira, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024.
- Ofício-circulado n.º 25056/2025, de 02/01 (+)
AT publicou o Oficio-circulado n.º 25056/2025, de 02/01, contendo instruções relativas às alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar, decorrentes do Orçamento do Estado para 2025.
