No passado dia 24 de setembro de 2024, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com o Instituto de Gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), realizou uma sessão de esclarecimento online dedicada às alterações nos Fundos de Compensação do Trabalho, em resultado da publicação do Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro.
O evento contou com mais de 600 participantes, incluindo associados, parceiros e entidades empregadoras de diversos setores de atividade e regiões. Durante as três horas da sessão, moderada por Nuno Biscaya, Diretor Executivo de Relações Sócio-Laborais da CIP, Pedro Andrade e Pedro Afonso, responsáveis sobre o tema, apresentaram as mudanças mais significativas no regime dos Fundos, com especial enfoque na extinção do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e na transição das responsabilidades para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). Foram também discutidas, entre outras, as novas finalidades do FCT, que, para além do pagamento de metade da compensação, agora também pode ser utilizado para formação certificada, custos com habitação e projetos que beneficiem as empresas e os trabalhadores.
A sessão, caracterizada pela sua acentuada interatividade, incluiu um espaço dedicado a perguntas e respostas, onde os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a cessação de entregas ao FCT, os procedimentos de mobilização de montantes, e os impactos práticos para as entidades empregadoras.
A CIP enaltece a participação e contribuição dos mais de 600 participantes para o sucesso deste evento, reafirmando o seu compromisso em continuar a promover sessões informativas que apoiem as empresas a dar reposta aos múltiplos desafios regulatórios com que se confrontam.
