A aposta na prevenção e na previsibilidade orçamental como mecanismos para controlar a despesa em saúde esteve em destaque na conferência «Saúde e Finanças Públicas | Diálogo necessário para a sustentabilidade dos sistemas de saúde», organizada pelo Conselho da Saúde, Prevenção e Bem Estar da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, no dia 23 de maio, em Lisboa.
Apresentando o relatório «Fiscal Sustainability of Health Systems: How to Finance More Resilient Health Systems When Money is Tight?», Frederico Guanais, chefe-adjunto da Divisão de Saúde da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, revelou algumas das suas conclusões. Num cenário em que as projeções indicam que as despesas de saúde devem crescer duas vezes mais rapidamente do que as receitas públicas, são necessárias políticas ambiciosas e transformadoras. Um esforço que passa pela aposta na previsibilidade orçamental, no controlo de despesas, na eficiência e na prevenção em saúde. Nos cenários em que o contexto orçamental é limitado, a melhoria do diálogo entre os Ministérios da Saúde e das Finanças é especialmente importante.
«A formulação do orçamento deve proporcionar previsibilidade e, ao mesmo tempo, controlar o crescimento das despesas», afirmou o especialista, ao que se devem somar «as políticas que apoiam a prevenção, bem como as que aumentam a eficiência» para poderem «travar o crescimento projetado das despesas com a saúde». Quanto à prevenção, detalhou que a correspondente despesa em Portugal foi de apenas 3% da despesa total em saúde em 2021», um valor «abaixo da média da OCDE, que é 5%».
Também no painel de debate que decorreu após a intervenção do keynote speaker, houve unanimidade quanto à necessidade de um diálogo mais profícuo entre a Saúde e as Finanças, em intervenções que não fugiram da ‘receita’ apresentada pelo especialista da OCDE. Este painel contou com a participação de Oscar Gaspar, Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Nazaré da Costa Cabral, Presidente do Conselho das Finanças Públicas, Ricardo Ferreira Reis, Professor da Universidade Católica, e Alexandre Guedes da Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Esclerose Múltipla.
Na sessão de abertura, José Maria Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, tinha afirmado, por seu lado, que «o Estado só terá capacidade para enfrentar os desafios [que se lhe apresentam] prosseguindo com uma política financeira que garanta o equilíbrio das contas públicas e a redução sustentada da dívida soberana». Este é «o imperativo para a sustentabilidade do sistema de saúde português, público e privado», sustentou.
A correlação entre uma população saudável e a economia foi, por seu lado, abordada, também na abertura da conferência, pelo Presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro. «Sem saúde, não há economia», considerou, dando o exemplo concreto da pandemia de COVID-19. Para o Presidente da CIP, uma das chaves da sustentabilidade em saúde é a prevenção de doenças ou das complicações de patologias.
Na sessão de encerramento, o Presidente do Conselho da Saúde, Prevenção e Bem Estar da CIP, João Almeida Lopes, argumentou que «o investimento nos sistemas de saúde não tem acompanhado as exigências dos cidadãos». Considerando ser necessário assegurar a qualidade de vida e a saúde das populações, João Almeida Lopes defendeu a disponibilidade para a mudança e para uma aposta em maior investimento.
As crescentes necessidades em cuidados de saúde, em parte ligadas ao envelhecimento da população, foram assinaladas pela Secretária de Estado a Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, que finalizou a conferência. A eficácia e eficiência no funcionamento dos sistemas de saúde requer um «mecanismo de gestão mais exigente». Num contexto de mudança, é ainda necessária uma maior «integração dos sistemas público, social e privado», mas também a «prevenção e promoção da saúde».
