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21-Out-2024 | Destaque, Economia, Opinião

por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 19.10.2024

Tendo em conta os termos da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE25) apresentado pelo Governo, incorporando já contributos de diversas entidades, entre elas de parceiros sociais e de outros partidos, e o anúncio do secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, de que irá propor aos órgãos do partido a abstenção nas votações na generalidade e final global do OE25, estão reunidas as condições para que Portugal tenha um novo orçamento a partir de janeiro.

Ao decidir viabilizar o OE25, o PS presta um bom serviço a Portugal. Na atual conjuntura, é fundamental, não só dotar o país de um instrumento de orientação macroeconómica e financeira, como sobretudo evitar uma crise política. Sem eleições antecipadas e com um novo orçamento, ficamos mais bem preparados para prosseguir a consolidação orçamental, executar o PRR, aliviar a carga fiscal, melhorar os salários, reduzir assimetrias e continuar a convergir com a Europa, entre outros tantos importantes desafios. Isto para além, claro, de ganharmos maior robustez para lidar com a turbulência internacional.

Depois do orçamento aprovado na generalidade, Governo e oposição voltam a ter de demonstrar capacidade negocial e vontade de chegar a entendimentos. Em sede de especialidade, os partidos não devem ser irredutíveis nas suas posições e deixar que os interesses político-partidários se sobreponham ao interesse do país. Caso contrário, o OE25 corre o risco de se tornar um patchwork de medidas desirmanadas e casuísticas.

O mais importante é, de facto, aprovar um orçamento e afastar o cenário de crise política. Mas convém evitar também que o documento final seja desequilibrado, incoerente e despesista.

Bom seria que na especialidade fossem limadas algumas arestas e colmatadas algumas lacunas da proposta orçamental. Há vários aspetos em que OE25 pode ser melhorado, como o brusco crescimento da despesa pública. Prevê-se um aumento dos gastos do Estado em 5,8 mil milhões de euros, sem que estejam claramente definidos os objetivos qualitativos a atingir nos serviços públicos (SNS, educação, justiça, etc.). Como temos referido, faltam no orçamento medidas mais vigorosas para aumentar a capacidade produtiva do país, tornar mais sofisticado o tecido empresarial e dotar a nossa economia de novos fatores de competitividade.

A proposta orçamental é equilibrada, mas comporta riscos em matéria de despesa pública e afigura-se pouco capaz de estimular o crescimento. Assim sendo, o OE25 deve ser aprovado na generalidade, melhorado na especialidade e cabalmente executado ao longo de 2025 – algo que, como sabemos, acontece a poucos Orçamentos do Estado em Portugal.
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