por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 19.10.2024
Tendo em conta os termos da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE25) apresentado pelo Governo, incorporando já contributos de diversas entidades, entre elas de parceiros sociais e de outros partidos, e o anúncio do secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, de que irá propor aos órgãos do partido a abstenção nas votações na generalidade e final global do OE25, estão reunidas as condições para que Portugal tenha um novo orçamento a partir de janeiro.
Depois do orçamento aprovado na generalidade, Governo e oposição voltam a ter de demonstrar capacidade negocial e vontade de chegar a entendimentos. Em sede de especialidade, os partidos não devem ser irredutíveis nas suas posições e deixar que os interesses político-partidários se sobreponham ao interesse do país. Caso contrário, o OE25 corre o risco de se tornar um patchwork de medidas desirmanadas e casuísticas.
Bom seria que na especialidade fossem limadas algumas arestas e colmatadas algumas lacunas da proposta orçamental. Há vários aspetos em que OE25 pode ser melhorado, como o brusco crescimento da despesa pública. Prevê-se um aumento dos gastos do Estado em 5,8 mil milhões de euros, sem que estejam claramente definidos os objetivos qualitativos a atingir nos serviços públicos (SNS, educação, justiça, etc.). Como temos referido, faltam no orçamento medidas mais vigorosas para aumentar a capacidade produtiva do país, tornar mais sofisticado o tecido empresarial e dotar a nossa economia de novos fatores de competitividade.