por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 06.07.2024
As empresas concretizam as mudanças económicas, escolhem os setores em que consideram que podem acrescentar valor, colocam os alicerces, investem e arriscam. Mas as políticas públicas são igualmente essenciais, elas são o pano de fundo, são o contexto em que a atividade privada se desenvolve, cria emprego e riqueza. O pacote de medidas apresentado esta semana pelo ministro da Economia – conhecedor da realidade económica do país – reveste-se, por isso mesmo, de inegável importância: sinaliza a vontade do Governo abrir um novo ciclo, traduz a vontade de corrigir o que está mal – e retira competitividade ao país – e, aspeto fundamental, define os incentivos públicos e políticos para que os anúncios possam agora ser materializados em ações concretas capazes de beneficiar o país e as pessoas.
O Pacto Social, apresentado pela CIP em setembro do ano passado, revestia-se exatamente do mesmo propósito. A origem da iniciativa era privada, mas os objetivos eram – e continuam a ser – igualmente transversais e nacionais. Queríamos e queremos travar a trajetória descendente de Portugal e pôr fim à nossa evidente perda de competitividade. Consideramos fundamental mudar de uma vez por todas o paradigma estatizante em que assenta a nossa atividade económica. E ambicionamos derrubar as excessivas barreiras burocráticas que travam as ideias e guilhotinam à nascença os projetos empresariais.
A baixa dos impostos sobre o trabalho, a redução gradual da taxa de IRC, a normalização dos prazos de pagamento do Estado aos fornecedores – está finalmente prevista a abertura de uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas – e a definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização… são tudo medidas corretas que podem, de facto, começar a fazer a diferença. O lançamento de um programa específico para a Economia de Defesa, reforçando a participação das empresas portuguesas neste setor estratégico, revela claramente a preocupação em olhar para o concreto, ou seja, para o que é preciso fazer agora e aproveitar as oportunidades.
A CIP encoraja naturalmente o Executivo a dar continuidade à ambição que resulta deste primeiro pacote. Julgamos fundamental a aprovação de mais políticas públicas que incentivem a produtividade – o eterno calcanhar de Aquiles do nosso país. A concretização de alterações legislativas na área do trabalho, de modo a aproximar Portugal do enquadramento legal que vigora nos países mais desenvolvidos e competitivos da UE, é outra área que também exigirá determinação e coragem. Finalmente, a desburocratização do Estado, processo imprescindível, tem de ser aprofundada, sendo esta uma ação contínua que não se esgota numa só iniciativa.
O Orçamento do Estado para 2025 e as Grandes Opções do Plano são seguramente instrumentos políticos relevantes para concretizar parte destas ideias. O que os empresários desejam é muito simples: que a incerteza e a quezília partidária sejam de alguma forma ultrapassadas para que, com contributos de origens diversas, incluindo os que a CIP dará ao longo dos próximos meses, se volte a relançar Portugal, reduzindo as desigualdades e criando mais riqueza. O apelo ao crescimento das empresas não pode continuar a ser um assunto tabu nem ser impedido por preconceitos ideológicos – é um desígnio que puxa o país para cima.
