Foi anunciado pelo Governo que será em breve proibida a venda nos super e hipermercados do tipo de produtos que é comercializado nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa.
No entender da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, esta é uma medida errada.
A CIP tem defendido que as medidas restritivas de combate à propagação da pandemia devem obedecer a um critério de proporcionalidade, tendo em conta as perturbações económicas e sociais que delas possam advir, mitigando os inevitáveis sacrifícios pessoais, sociais e económicos delas decorrentes.
A medida em causa vem, por um lado, privar ou dificultar o acesso dos consumidores a um leque alargado de bens. Por outro lado, vem causar maiores danos económicos às empresas portuguesas que têm nos super e hipermercados um importante canal de comercialização da sua produção, bem como a todas as cadeias de valor associadas a esses mesmos produtos.
Sem que haja qualquer benefício em termos de saúde pública, consumidores e empresas veem assim agravados os elevados sacrifícios e custos causados por este confinamento.
A CIP reconhece os problemas que esta medida pretende obviar. Criar mais constrangimentos às empresas portuguesas, maiores disrupções nas cadeias de valor, maiores dificuldades aos consumidores não será, certamente, a melhor forma de mitigar esses problemas. Por outro lado, esta medida está longe de proteger os pequenos comerciantes que foram obrigados a encerrar os seus estabelecimentos, deixando abertos outros canais de comercialização, como as plataformas eletrónicas.
A concorrência é um valor a defender, mas não à custa do aprofundamento da gravíssima crise económica e social que estamos a viver.
A CIP apela ao Governo que pondere seriamente os custos e benefícios que esta medida comporta, tendo em conta o interesse global da economia portuguesa, e que reequacione, com racionalidade, equilíbrio e bom senso, melhores formas de acautelar os legítimos interesses do pequeno comércio a retalho.
