por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Expresso a 08.08.2025
Temos perspetivas diferentes, por vezes até poderão ser conjunturalmente inconciliáveis, mas partilhamos objetivos
Os “patrões” querem que as organizações progridam, se desenvolvam e cumpram os seus objetivos. Quando alguém cria uma empresa, isto é, tem espírito empreendedor e investe o seu dinheiro e o seu esforço, é porque acredita que tem capacidade de produzir bens e serviços que possam ser valorizados.
Todos sabemos que as empresas se fazem de ideias, de recursos e de organização, e os empresários todos os dias reconhecem que os recursos humanos são especiais e determinantes para o desempenho e sucesso das empresas. Não é uma frase feita e nós não somos dos que acreditam na velhinha “luta de classes” – nós acreditamos que as empresas são feitas com os trabalhadores e valorizamos a sua participação.
É com este espírito que a CIP sempre esteve na concertação social. De olhos nos olhos com os representantes dos trabalhadores. Acreditando que é da discussão que devem surgir as condições de enquadramento que permitam o desenvolvimento das empresas. Nós defendemos as empresas e a livre iniciativa, mas estamos certos de que os trabalhadores também desejam que as empresas sejam mais fortes e prósperas, porque só isso permite o emprego e a valorização do trabalho. Temos perspetivas diferentes, por vezes até poderão ser conjunturalmente inconciliáveis, mas partilhamos objetivos.
As empresas, o perfil dos trabalhadores e a organização do trabalho mudaram, e se não evoluirmos nas regras ficamos para trás e todos perdemos
Recorde-se que há dois anos, quando a CIP lançou ao país o desafio de se construir um pacto social, colocámos a tónica no tripé: valorização dos rendimentos, aumento da produtividade e simplificação administrativa. Não esquecemos que o aumento dos rendimentos líquidos dos trabalhadores é parte essencial da equação de desenvolvimento e houve até quem estranhasse esta prioridade dos “patrões”.
Para as empresas e empresários de Portugal o desafio é o da competitividade. Por esse motivo fizemos questão de que nos acordos de concertação social que assinámos a meta do aumento da produtividade constasse como meta quantificada. De nada vale ter grandes discussões etéreas se depois não tivermos uma base económica de Portugal que permita cumprir os objetivos tidos como desejáveis.
Temos de ser consequentes: para o país se desenvolver, para aumentarmos os rendimentos, para mantermos os elevados níveis de emprego, temos de investir e darmos condições às empresas para serem competitivas.
É neste enquadramento que se analisam os termos da legislação laboral, assumindo que as regras não estão “escritas sobre a pedra sagrada”, mas antes devem corresponder aos desafios atuais. As empresas, o perfil dos trabalhadores e a organização do trabalho mudaram e se não evoluirmos nas regras ficamos para trás e todos perdemos.
Tire-se lá o papão dos despedimentos ou a ideia de que os “patrões” querem aumentar a jornada de trabalho e vamos olhar seriamente para o que deve ser feito no sentido de modernizar e tornar mais ágil o mercado laboral em Portugal. Está à vista de todos que há espaço e motivo para a simplificação de procedimentos e o reforço da previsibilidade nas relações laborais, permitindo uma maior adaptabilidade das empresas às exigências de um mercado em constante evolução.
Esta não deve ser uma guerra deste contra o anterior Governo, nem se deseja que um futuro Governo sinta apelo político a alguma reviravolta, mas terá de haver alguma correção a normas erradas e prejudiciais atualmente em vigor. Neste caso estão, como sempre dissemos, as restrições ao outsourcing após despedimento e a impossibilidade de os trabalhadores abdicarem de créditos em caso de despedimento ou quando o contrato cessa. Também a reposição do banco de horas individual será uma medida em prol da flexibilização do tempo de trabalho, adequando-o às necessidades correntes e ocasionais das empresas e que os trabalhadores conhecem bem e frequentemente desejam.
A CIP reafirma a sua disponibilidade para continuar a colaborar de forma construtiva com os parceiros sociais e com o Governo, contribuindo para soluções equilibradas que sirvam o interesse comum, promovam o crescimento económico e garantam relações laborais sustentáveis e justas.
Estamos certos de que este é um passo importante para reforçar a confiança dos investidores, impulsionar o desenvolvimento do tecido empresarial e criar melhores condições para o emprego e a coesão social. O desenvolvimento de Portugal – é isto que os “patrões” querem.
