por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Dinheiro Vivo a 08.06.2024
Num mercado internacional cada vez mais competitivo para a captação e retenção do talento precisamos de definir quais as competências que queremos atrair para Portugal. Clarificado este propósito, é necessário que o país ofereça condições para as pessoas viverem e não apenas trabalharem – sobreviverem – em Portugal.
Para trabalhar, a administração portuguesa é muito solícita ao disponibilizar logo um número de contribuinte para que cada imigrante pague contribuições e impostos. No entanto, para que o mesmo imigrante possa realmente viver em Portugal – arrendar ou pedir um empréstimo para compra de casa, ter acesso aos serviços públicos de educação ou de saúde – carece de uma autorização de residência que a administração tarda e dificulta em emitir.
Portugal reclamava, portanto, uma política de imigração coerente, integrada e estruturada. As dificuldades administrativas arrastavam-se e tornaram-se notórias e escandalosas. Como todos sabemos, a extinção do SEF expôs as tremendas dificuldades desta área e deixou à vista de todos os riscos que enfrentamos e o enorme sofrimento de milhares de pessoas abandonadas no labirinto administrativo.
As novas políticas de imigração são, por isso, bem-vindas. Demonstram preocupação, revelam algumas ideias corretas – como a prioridade aos cidadãos da CPLP – e seguem no sentido adequado, designadamente na vontade de atrair imigrantes mais jovens e mais qualificados. Já ouvi dizer que este pacote de medidas significa a exclusão dos imigrantes menos qualificados. Não é verdade. Por um lado, o início desta nova fase permitirá resolver os milhares de casos desumanos que temos por causa da incúria do Estado. Por outro, criará um desafio administrativo à nossa rede consular e um outro desafio às empresas – se ambos forem bem sucedidos, o pessimismo terá sido muito exagerado.
É obviamente mais fácil contratar quem nos aparece à porta, mas o custo para o país ameaçava tornar-se incomportável. Surgirão por isso novos problemas, o que faz parte destes processos de mudança. No entanto, caso sejam resolvidos depressa este é um caminho mais fértil do que o faz de conta anterior. Obviamente, nenhuma lei de imigração nasce acabada e fechada de vez, a abertura política para a ir corrigindo ao longo do tempo é que a tornará mais forte, mais justa e mais útil.
Uma nota final: a imigração tem-nos ajudado a inverter o inverno demográfico, tem contribuído para a criação de riqueza e ainda para a sustentabilidade da Segurança Social. Este apoio tem de ser reconhecido e protegido. O nosso dever é o de encontrarmos a melhor forma se operacionalizar diligentemente a contratação destas pessoas. Poderá haver algum afunilamento temporário, mas em conjunto – empresas e administração pública – têm de encontrar as soluções mais equilibradas. Este é um bom exemplo de como a responsabilidade começa no Estado e se estende à sociedade civil. Todos temos um papel a desempenhar para o sucesso desta vital política pública.
