Em representação de todos os atores da cadeia de valor, a CIP apela ao Governo para que reveja o diploma e adote critérios claros, equilibrados e transparentes
CIP defende maior previsibilidade para assegurar uma preparação atempada por parte das empresas
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em representação de diferentes associações setoriais de âmbito nacional, tornou hoje público o seu profundo descontentamento com a atualização dos valores de contrapartidas financeiras na recolha de resíduos de embalagem, em despacho aprovado pelo Governo, pelas consequências negativas e gravosas que terão sobre as empresas e os consumidores. Os valores de contrapartidas financeiras correspondem aos custos que os embaladores, importadores e fornecedores de embalagens têm de pagar ao aderirem aos respetivos sistemas no âmbito do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens).
A atualização prevista pelo Governo corresponde a um aumento de quase 100% dos valores de contrapartidas financeiras, algo que a CIP considera tão “incompreensível” como “inaceitável”. Na verdade, os custos com retomas do SIGRE aumentam, em 2025 por comparação com 2024, de 122 milhões de euros para 237 milhões de euros. A consequência mais imediata de todo este incompreensível processo será a penalização dos consumidores, com um aumento significativo dos preços/inflação do mercado, e dos setores de atividade que com estes interagem diretamente.
Na posição adotada, a CIP considera que “o SIGRE tem sofrido de ineficiências operacionais que deveriam ter levado a uma ponderação sobre o processo de definição e cálculo dos Valores de Contrapartida (VC), o que não se verificou.” A expetativa da CIP era a de que o Governo tivesse assegurado maior “transparência no processo de cálculo dos VC e um aumento gradual dos referidos valores, para que todos os agentes obtivessem informação clara e atempada, evitando desequilíbrios e conferindo estabilidade e responsabilidade a todos os participantes”.
A CIP apela, assim, à reavaliação do Despacho, em especial da redefinição da metodologia de fixação dos VC para 2025, atendendo aos custos reais e à necessidade de implementar um sistema assente em critérios claros, equilibrados e transparentes.
