A Associação Comercial do Porto abriu o ano de 2026 com um debate centrado na Reforma do Estado, retomando o seu ciclo de almoços-conferência. A primeira sessão contou com a participação de Gonçalo Saraiva Matias, Ministro Adjunto e para a Reforma do Estado, que sublinhou que o País não pode continuar a desperdiçar oportunidades e defendeu uma fase de execução concreta das reformas em curso na Administração Pública.
Na sua intervenção, Gonçalo Saraiva Matias afastou uma abordagem teórica à Reforma do Estado, defendendo uma lógica orientada para a ação e a implementação de medidas concretas. Sublinhou que o momento atual exige transformar diagnósticos já amplamente conhecidos em decisões executivas, antecipando um período de elevada intensidade operacional nos próximos seis meses, com vista à conclusão da reestruturação em curso nos diferentes ministérios.
O governante destacou resultados já alcançados neste processo, referindo os projetos de reorganização iniciados nos ministérios da Educação, do Trabalho e Segurança Social e do Ambiente e Energia, que conduziram à extinção de 35 entidades e à eliminação de cerca de 300 cargos dirigentes.
Um dos eixos centrais da reforma passa, segundo o Ministro, por privilegiar «a simplificação antes da digitalização». Neste contexto, alertou para os riscos de digitalizar processos desatualizados, defendendo a eliminação prévia de redundâncias e procedimentos desnecessários, com um potencial de redução de cerca de dois milhões de documentos anuais no universo da Administração Pública.
Dirigindo-se diretamente à comunidade empresarial, Gonçalo Saraiva Matias sublinhou que a eficiência administrativa é um fator determinante para a competitividade do País. Nesse enquadramento, assinalou a intenção do Governo de rever o código da contratação pública, classificando o atual como um fator de bloqueio à economia, e defendeu igualmente a reforma do Tribunal de Contas e a reformulação do princípio do visto prévio.
Fonte: ACP-CCIP – Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e indústria do Porto
