«A atividade económica não pode parar», afirma Armindo Monteiro, presidente da CIP. A Confederação Empresarial de Portugal propõe respostas de emergência e medidas de prevenção e de relançamento da economia nos setores mais afetados. Mobilizar verbas europeias, do Fundo de Coesão e do PRR, linhas de crédito com juros bonificados ou garantias mútuas para alavancar empréstimos bancários, são propostas avançadas. A CIP pede rapidez na atribuição dos apoios e a sua chegada ao terreno ainda em fevereiro.
A tempestade Kristin provocou estragos em instalações e nos equipamentos de empresas de norte a sul do país, correndo estas o risco de ver a sua situação agravada com o mau tempo esperado a partir de domingo. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal propõe ao Governo que adote rapidamente “medidas cirúrgicas” de apoio às empresas afetadas que as ajudem a não parar a atividade e a cumprir os compromissos com clientes e fornecedores.
Tal como o Governo adotou medidas excecionais para apoiar de imediato as empresas industriais e agrícolas afetadas pelos incêndios do verão de 2024, a CIP propõe que o Executivo de Luís Montenegro assuma agora o mesmo sentido de urgência para fazer chegar rapidamente às empresas instrumentos simples e ágeis que permitam reparar estragos e manter a produção e transporte de bens, a prestação de serviços e o atendimento a clientes. Em causa estão unidades dos setores industrial, agroindústria, logística, hospitalização privada, centros comerciais e do turismo.
«Neste momento crítico, é fundamental que a máquina produtiva possa continuar a funcionar, fornecendo bens e serviços a toda a população no país e cumprindo os seus compromissos com encomendas para o estrangeiro: a atividade económica não pode parar», afirma Armindo Monteiro, presidente da CIP. «São necessárias respostas de emergência, mas também medidas de prevenção e de relançamento da economia nos setores mais afetados». Para o presidente da CIP «é fundamental que, até ao final de fevereiro, as empresas afetadas tenham recebido os primeiros apoios e posto em marcha os seus processos de recuperação de atividade fabril e de património».
A CIP tem a funcionar desde quarta-feira um «Gabinete de Crise» que, em articulação com as associações empresariais setoriais, regionais e locais, bem como com várias entidades da administração pública, está a recompilar os danos concretos sofridos pelo tecido económico. Existem tipos de estragos muito diversos, desde empresas simplesmente sem eletricidade para poderem funcionar, a outras que, por estarem totalmente destruídas, vão precisar de meses para retomar a sua atividade, eventualmente com recurso a «lay off». Falta de comunicações, incumprimento de encomendas ou quebras nas cadeias de valor, são outras situações relatadas. O ponto de situação continuará a ser atualizado nos próximos dias.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal propõe que o Governo avance com medidas excecionais, mobilizando fundos europeus para o apoio às empresas, sejam estes do Fundo de Coesão ou de verbas sobrantes do PRR, as quais têm de ser executadas obrigatoriamente até 31 julho: a sua aplicação em medidas de emergência não levantará problemas quanto ao prazo, uma vez que a sua execução será imediata. Linhas de crédito com juros bonificados, ou garantias mútuas para alavancar empréstimos bancários, são outras medidas propostas.
«Para além das medidas em si, é muito importante que o Governo legisle a dispensa da autorização prevista para concessão de auxílios financeiros ou a celebração de contrato ou protocolo entre entidades como o IAPMEI ou a AICEP, autarquias locais ou as CCDR, para a atribuição e gestão de apoios às empresas afetadas», afirma Armindo Monteiro. «A rapidez da atribuição dos apoios é, neste caso, tão importante como os próprios apoios».
A CIP propõe também que os apoios a atribuir possam dispensar o visto prévio do Tribunal de Contas, sendo concedidos ao abrigo do regime excecional de contratação pública, como forma de os fazer chegar rapidamente ao terreno empresarial.
