A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apelou ao Parlamento Europeu para que adote uma posição rápida e equilibrada sobre a proposta Omnibus I, no quadro da agenda de simplificação da Comissão Europeia.
O Diretor-Geral da CIP, Rafael Alves Rocha sublinha a importância de se encontrar um compromisso viável e eficaz que reduza os encargos regulamentares e reforce a competitividade das empresas europeias.
A CIP considera que a proposta Omnibus I representa um primeiro passo decisivo para simplificar as obrigações de comunicação e criar um quadro de devida diligência da União Europeia realista e exequível, preservando, em simultâneo, a ambição europeia em matéria de sustentabilidade.
A Confederação reforça ainda a importância de não haver recuos nas principais melhorias introduzidas pela proposta da Comissão, designadamente no âmbito da diretiva sobre diligência devida (CSDDD) e da diretiva sobre relato de sustentabilidade (CSRD), evitando a reintrodução de disposições que foram eliminadas por aquela proposta que acabem por agravar a fragmentação do mercado único, aumentem a incerteza jurídica para as empresas com danos na sua competitividade.
Para a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a aprovação célere da proposta Omnibus I permitirá garantir segurança jurídica, estimular o investimento e reforçar a competitividade da economia europeia, contribuindo para o sucesso político da agenda de simplificação e de redução de encargos da União Europeia.
