por Rafael Alves Rocha, Diretor-geral da CIP
Publicado no Jornal Público a 03.12.2024
As empresas não podem aceitar ser chamadas a suportar custos para além dos decorrentes dos serviços operacionais de tratamento das embalagens que colocam no mercado.
O senhor presidente da Câmara Municipal de Valongo insurgiu-se, em artigo de opinião neste jornal, contra a posição da CIP , Confederação Empresarial de Portugal em relação ao despacho governamental que atualiza em quase 100% os valores das contrapartidas financeiras na recolha de resíduos de embalagens. A nosso ver, este exponencial aumento é manifestamente iníquo, uma vez que onera de forma desproporcional os produtores, importadores e fornecedores de embalagens e se baseia em informação enviesada, pouco transparente e não suportada em estudos consistentes.
O senhor presidente da Câmara Municipal de Valongo tem, obviamente, todo o direito de discordar da posição da CIP nesta matéria e de defender o que pensa serem os interesses das autarquias. Mas parece-me abusivo acusar a CIP de falta de decência por defender as legítimas reivindicações das empresas embaladoras que representa, numa questão em que, para mais, sempre houve da nossa parte uma atitude colaborante e construtiva com Governo, municípios e demais entidades envolvidas no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).
Para além do destemperado apelo para que “haja decência” no final do artigo “Novas embalagens vão encarecer produtos?”, o senhor presidente da Câmara Municipal de Valongo acusa a CIP de não querer melhorar o funcionamento do SIGRE e, deduz-se, de não assumir as suas responsabilidades na promoção da economia circular. Ora, é bom lembrar que têm sido, precisamente, as empresas embaladoras a arcar com os custos de uma operação eficiente de recolha, triagem e encaminhamento para valorização e reciclagem dos resíduos das embalagens.
As empresas embaladoras estão dispostas, como sempre estiveram, a suportar valores de contrapartidas financeiras para o SIGRE que sejam rigorosos e justos , ou seja, que correspondam de facto aos custos operacionais dos sistemas municipais e intermunicipais. Acontece, porém, que o estudo que sustenta o brutal aumento das contrapartidas está assente em extrapolações de custos, enviesando os resultados. Isto verifica-se, porque os sistemas municipais e intermunicipais ou não têm contabilidade segregada, ou, quando a têm, não permitem o acesso aos seus custos de forma transparente. Por esta razão, os valores fixados não cumprem os critérios estabelecidos na lei que determina a responsabilidade alargada do produtor.
O sr. presidente da Câmara Municipal de Valongo dá também a entender que a CIP está a fazer chantagem ao advertir para uma inevitável subida dos preços das embalagens, caso a atualização dos valores das contrapartidas se efetive. Naturalmente que, se os custos com retomas do SIGRE aumentarem em 2025 de 122 para 237 milhões de euros, esse agravamento não deixará de se repercutir nos preços e penalizar o consumidor. Não há outra forma de as empresas embaladoras absorverem tão vertiginosa subida de custos e mitigarem o impacto dos mesmos na sua sustentabilidade financeira, bem como na sua competitividade.
Em suma, as empresas embaladoras não podem aceitar serem chamadas a suportar custos para além dos decorrentes dos serviços operacionais de tratamento das embalagens que colocam no mercado. Por isso, a CIP apela à reavaliação do despacho, em especial no que se refere à definição da metodologia de fixação dos valores das contrapartidas para 2025. Há que adotar uma metodologia assente em critérios claros, equilibrados e racionais, que atendam aos custos reais da operação.
Quanto ao senhor presidente da Câmara Municipal de Valongo, e também presidente do conselho de administração da Lipor , Serviço Intermunicipal de Gestão de Resíduos do Grande Porto, talvez fizesse sentido sair por instantes da zona de conforto do setor público e procurar compreender o ónus que representa para a atividade das empresas o carrossel de impostos, taxas e taxinhas que lhes é imposto em Portugal. A transição ecológica é um desígnio de todos, setor público e setor privado, não devendo caber a este último todos os custos da economia circular.
