por Armindo Monteiro, Presidente da CIP
Publicado no Diário de Notícias a 13.08.2024
Já perdi a conta à quantidade de vezes que os sindicatos tentam em vão limitar os horários do comércio durante os dias úteis e também ao domingo. Um jornal noticiou a insistência assim: “Lojas fechadas aos domingos e feriados? Ainda não deverá ser desta vez”. Quando uma exigência é rejeitada constantemente pela esmagadora maioria dos partidos políticos com assento parlamentar, quando até as petições perdem flagrante força — têm um número de assinaturas cada vez menor —, seria importante que os representantes dos trabalhadores percebessem esse sinal inequívoco da sociedade.
Tudo isto, todas estas ideias fazem parte da velha e gasta percepção de que os empresários, sejam eles grandes, pequenos ou médios, vivem da exploração. Haverá casos assim? Certamente, como há bons e maus advogados, bons e maus jornalistas. Há sempre bom e mau e médio em tudo. No entanto, a esmagadora dos empresários preocupa-se com o serviço que presta. Há concorrência, a escolha das pessoas é absolutamente fundamental em tudo. Preservar e cultivar o talento, além de premiar a dedicação e o esforço são, por essa razão, o motor de qualquer empresário que queira prosperar — ninguém triunfa sozinho. O tempo premeia sempre os bons e penaliza a má gestão.
Acresce a isto que as novas gerações, e estou a pensar concretamente nas Z e Alpha, nascidas de 1995 em diante, embora não apenas nelas, têm um sentido de exigência de certa forma maior — e ainda bem que é assim. A evolução da lei também tem de ser sublinhada e ela hoje em dia protege os trabalhadores como nunca protegeu. Quem trabalha ao fim de semana ou à noite tem justamente benefícios financeiros, ganha mais, as horas extra também são remuneradas e há limites a cumprir, ou seja, o enquadramento legal é tudo menos permissivo ou lasso. Todos os empresários o sabem. O caso português é ainda mais paradigmático: a quantidade de regras e obrigações é imensa e por vezes até excessiva. É tudo regulado, esquecendo-se o legislador que cada regra custa sempre dinheiro a alguém.
Estamos em agosto, há muitas pessoas de férias, outras estão a trabalhar, mas seja como for há maior tranquilidade no ar, este seria o tempo ideal para olharmos para o que nos rodeia com menos parcialidade e maior abertura. Preocupa-me muito a tendência europeia — e não apenas a obsessão portuguesa — para complicar e dificultar. Será que não salta à vista de todos a falta de investimento na União Europeia e que o excesso de intervenção do Estado está a atrasar-nos face aos EUA e à Ásia? Estamos a onerar e dificultar o que é mais natural no ser humano: a necessidade de evoluir, melhorar e avançar. A vontade de empreender está a ser condicionada.
Obviamente, o Estado Social tem de ser protegido, os direitos do trabalhadores têm de ser preservados, mas é um delírio pensar que um país como Portugal pode ter regras e mais regras — e mais uma nova camada por cima — que, na verdade, apenas prejudicam a vida das pessoas. Fechar o comércio ao domingo? Seria um pesadelo para milhares de pequenos e médios empresários. Perder-se-iam também milhares de empregos, alguns deles importantes na vida de estudantes-trabalhadores que precisam desta flexibilidade horária. E seria também desastroso para as famílias que fazem as suas compras semanais à noite ou ao domingo. Queremos concentrar tudo ao sábado? Queremos afunilar mais ainda as oportunidades? Claro que não. A riqueza não nasce do nada. Tem exigências, implica esforço. Nunca nos podemos esquecer disto. Não há almoços grátis — uma lição já velhinha, mas que ainda não foi compreendida por todos.
