A CIP — Confederação Empresarial de Portugal saúda este primeiro anúncio de medidas positivas para a economia, integradas no programa “Acelerar a Economia”, apresentado dia 4 de julho pelo Governo. O conjunto de medidas tornado público pelo Ministro da Economia traduz um esforço evidente no sentido de colocar Portugal na rota do crescimento sustentado. Como não podia deixar de ser, o aumento da produtividade e o fortalecimento da capacidade competitiva das empresas são eixos fundamentais deste caminho conjunto. A CIP sublinha a necessidade de o país fortalecer um modelo económico assente na internacionalização da nossa economia e na sua reindustrialização — ambas escolhas que exigem uma maior definição das políticas públicas que terão de ser concretizados. Neste sentido, o Pacto Social, proposto pela CIP, constitui um possível roteiro.
Julgamos também importante destacar a adoção de diversas medidas que vão ao encontro de algumas destas propostas:
- A redução gradual da taxa de IRC;
- A redução dos prazos de pagamento do Estado a fornecedores, prevendo-se neste âmbito a criação de uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas;
- A revisão do regime de dedutabilidade fiscal do “goodwill”, alargando o âmbito da sua aplicação à aquisição de participações sociais;
- O reforço de programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas;
- A agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos;
- A opção por privilegiar, nos programas de incentivos, avisos em contínuo, garantindo estabilidade e previsibilidade às empresas relativamente aos estímulos com que podem contar para impulsionar as suas estratégias;
- A definição de uma estratégia nacional para a reindustrialização sustentável;
- O lançamento de um programa para a Economia de Defesa, reforçando o envolvimento e a participação de empresas portuguesas.
A CIP encoraja o Governo a prosseguir a ambição patente neste Programa, colmatando algumas lacunas que seria importante não esquecer. Por exemplo, a introdução de políticas públicas que incentivem a produtividade, a concretização de alterações na área do trabalho que aproximem Portugal do enquadramento legal que vigora nos países mais desenvolvidos e competitivos da UE — e ainda a desburocratização do Estado, processo absolutamente imprescindível. Estas escolhas exigem uma maior definição das políticas públicas que terão de ser concretizadas.
Ao nível fiscal, destacamos a necessidade de ser cumprida a intenção — expressa no Programa do Governo — de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC.
A redução gradual do IRC, tal como a baixa dos impostos sobre o trabalho, são decisões absolutamente fundamentais para a economia portuguesa. O Orçamento do Estado para 2025 e as Grandes Opções do Plano são instrumentos que podem ajudar a avançar e dar corpo estas reformas.
Armindo Monteiro, presidente da CIP: «A economia portuguesa tem de dar um salto qualitativo. Tem de tornar-se mais competitiva, tem de se reindustrializar, tem de estar presente nos sectores de maior valor acrescentado, tem de criar mais e melhores oportunidades para os mais novos, tem de ser capaz de concretizar todo o nosso potencial. Este objetivo nacional apenas será possível se o nosso modelo económico mudar. Este plano do governo é o passo relevante. Os empresários farão a sua parte.»
